Brasileiros que moram em Portugal andam apreensivos em relação às mudanças nas regras para obter cidadania desde a aprovação de um pacote anti-imigração recentemente aprovado pelo parlamento e que dificultou ainda mais o acesso ao reconhecimento. O ponto de debate agora é o artigo 15º da Lei de Nacionalidade, que altera o tempo mínimo de residência para ter direito à cidadania.
Hoje, é necessário morar por cinco anos no país para ter acesso ao documento — podendo iniciar os trâmites a partir do quarto. Mas há uma proposta transitando na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que aumenta este período mínimo para sete anos.
Outra mudança: o tempo de espera pela autorização da residência, em geral provocado por excesso de burocracia, não será mais contabilizado para acesso ao pedido.
O debate ocorreria nesta quarta-feira (15), mas a oposição conseguiu adiar por alguns dias a análise. A nova data é 22 de outubro, quarta-feira da próxima semana.
Em agosto, a coluna publicou que o Consulado Geral do Brasil em Lisboa emitiu um alerta aos brasileiros que vivem em Portugal devido ao início das operações da recém-criada unidade da polícia responsável por fiscalizar a presença de migrantes no país europeu.
Entre as responsabilidades da chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) estão processos de expulsão e afastamento coercitivo de imigrantes.
