O Instituto de Petróleo e dos Recursos Naturais (IPR) é uma das principais referências do país em captura de carbono, um dos gases que provocam o efeito estufa. 

Às vésperas da COP30, um dos gerentes da entidade, sediada na PUCRS, Filipe de Medeiros Albano, professor da Escola Politécnica, explica como o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), em processo de regularização, irá contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Como explicar mercado de carbono para pessoas que não estão acostumadas ao termo?

É um mercado que estabelece limites máximos de emissões de gases do efeito estufa, traduzidos em termos de CO2 equivalentes, CO2e. Não é só o CO2, mas também metano, óxido nitroso, os HFCs e os PFCs, que são muito mais nocivos para a camada de ozônio e que contribuem muito mais para o aquecimento global. A partir desse mercado, o foco é estabelecer um sistema governamental que controle as emissões das empresas, em especial dos setores mais poluentes. O mercado de carbono tem duas vertentes: uma que o governo está envolvido, o mercado compulsório, em fase de implementação. Em dezembro de 2024, saiu a lei 15.042, que instituiu o SBCE. E há o outro mercado, que não é compulsório, voluntário, que já acontece em vários países, inclusive no Brasil. Porém, ele tem uma aceitação um pouco menor, e os créditos vendidos no mercado voluntário são um pouco mais baixos em termos de valor.

Como confiar que o preço de uma tonelada de carbono, ou seja, um crédito de carbono, vale exatamente o que está sendo cotado?

Apesar de ser a mesma métrica, o preço pode ser variável. Está atrelado ao tipo de projeto técnico. Daí entra a parte de engenharia, química e geologia. O preço da tonelada removida (de CO2 da atmosfera) ou reduzida está associada ao tipo de metodologia que se usou para captura e armazenamento de CO2, o tempo que ficará preso, sequestrado, e a qualidade de todo esse processo. Por exemplo, qual laboratório foi utilizado, se usou um organismo de validação e verificação acreditado, por exemplo.

Cada país terá o seu preço?

Exatamente. No site carboncredits.com, tem o valor dos principais mercados compulsórios operando no mundo. Por exemplo, o mercado europeu o crédido deve custar cerca de 70 euros. Um crédito é uma tonelada. Na Califórnia está em torno de US$ 40, US$ 50.

E o Brasil?

O mercado brasileiro não estabeleceu um preço básico. Normalmente, se começa estabelecendo um preço básico, mas, depois, entra na lei de oferta e demanda. O mercado brasileiro ainda não estabeleceu as metodologias técnicas que vão ser aceitas aqui. Isso é uma grande chave: para que tipo de projeto vai ser aceito, se a gente vai aceitar aqui metodologias do mercado voluntário, se vamos criar as próprias metodologias da Embrapa ou de agências do governo, da ANP, entre outras.

Em que fase o Brasil está?

Nos próximos dois anos, a fase é de regulamentação. Estão começando a criar as secretarias que vão tratar do SBCE. Brinco com meus alunos que vai ser a Receita Federal do Carbono. Cada empresa poderá emitir até 25 mil toneladas de CO2. O limite mínimo é de 10 mil toneladas. A partir disso, vai ter que reportar (ao governo as emissões). Terá obrigações formais. E há sanções claras na lei, multas pesadas a quem descumprir. Em última análise, a sanção pode levar até ao cancelamento do registro da empresa. Ou seja, pode perder o CNPJ, se não estiver em compliance com a legislação. Há uma expectativa de que, inicialmente, estarão os setores mais poluentes: óleo, gás, energia, siderurgia e cimento.

Empresas que emitirem acima do permitido terão de reduzir suas emissões ou comprar crédito de carbono?

Exatamente. Há três palavras-chave que são interessantes de destacar: retenção, redução ou remoção do CO2. Os três Rs.

O critério de sustentabilidade vai estar conectado com o inventário do fornecedor. Quanto menos emitires, mais competitivo serás para integrar uma cadeia que tem responsabilidade ambiental.

O ideal é que não se emitisse carbono. Então, se a empresa emite mais do que o permitido, pode comprar créditos. Não é paliativo?

Pode, sim, mas, daí, a legislação. Ela pode comprar um percentual de crédito, mas precisa ter um percentual que seja de projetos de redução de emissões. Então, não é só "vou lá e compro". A ideia é fomentar projetos técnicos de engenharia, reflorestamento, biologia ou de geologia, que foquem em reduzir ou remover CO2 da atmosfera.

Há limite de compra de crédito?

Não está escrito ainda. Mas acredita-se que sim. É a expectativa. Porque, senão, o cara vai lá, compra tudo e resolve (o problema dele). E segue poluindo. Um ponto positivo do mercado brasileiro é que: nosso mercado de carbono está bem alinhado com o que é praticado na Califórnia em termos de limites.

Por onde as empresas devem começar?

A primeira coisa é saber o quanto que a empresa emite. Se tu não souber o teu inventário, não consegues nem sentar para conversar. Não saberá se estás acima ou abaixo da legislação, se emites muito ou pouco. Tem de ser um inventário confiável. A qualidade é importante, que seja um inventário verificado.

Pegando o exemplo de um produtor de vinho da Serra que exporta seu produto para a Europa. Por que ele deve fazer o inventário? Por que é um ativo?

Talvez, ele será ser exigido para tanto, em algum momento. Mesmo não sendo obrigatório, no caso de bebidas, ele pode ter uma marca no produto dele: "esse vinho emitiu tantos por cento de CO2".

Como um ativo de marca?

Exato. No Japão e em vários lugares da Europa, tu já tens marcado no produto a quantidade de emissões que  tem em sua cadeia. Isso pode influenciar a decisão de compra, em critérios para selecionar fornecedores. O critério de sustentabilidade vai estar conectado com o inventário do fornecedor. Quanto menos emitires, mais competitivo serás para integrar uma cadeia que tem responsabilidade ambiental.