O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O Ministério das Relações Exteriores classificou como "ingerência indevida em assuntos internos brasileiros" a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (22), o Itamaraty afirmou que a medida "não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países" e que "Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei". O órgão diplomático também declarou: "O Brasil não se curvará a mais essa agressão."
Viviane, sócia da Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo, foi sancionada pelos EUA nesta segunda-feira. O comunicado do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, órgão responsável pela aplicação, limitou-se a afirmar: "O seguinte indivíduo foi adicionado à lista".
O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado pela mesma lei em 30 de julho.
Veja a nota completa:
O governo brasileiro recebe, com profunda indignação, o anúncio, pelo governo norte-americano, da imposição da Lei Magnitsky à esposa do Ministro Alexandre de Moraes e a instituto ligado a ele. Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida, no comunicado divulgado na manhã de hoje.
O recurso do governo Trump à Lei Magnitsky, no caso do Brasil, uma democracia que se defendeu, com êxito, de uma tentativa de golpe de Estado, não apenas é uma ofensa aos 201 anos de amizade entre os dois países. Representa também a politização e o desvirtuamento na aplicação da lei, como já manifestado recentemente por um de seus co-autores, o deputado James McGovern. Em carta dirigida em agosto último aos Secretários de Estado, Marco Rubio, e do Tesouro, Scott Bessent, McGovern definiu como “vergonhoso” o recurso à Lei Magnitsky, pela Adminitração Trump, com o objetivo de “minar os esforços do Poder Judiciário brasileiro para defender as instituições democráticas e o estado de direito”.
Esse novo ataque à soberania brasileira não logrará seu objetivo de beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado, alguns dos quais já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal. O Brasil não se curvará a mais essa agressão.
