O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, o governo federal estuda possíveis medidas de retaliação contra plataformas digitais americanas que operam no Brasil, caso os Estados Unidos decidam ampliar as sanções ao país.
De acordo com informações apuradas pela coluna, órgãos próximos do Planalto que tratam sobre o assunto já elaboram estudos sobre possíveis ações que possam ser implementadas em caso de novas medidas restritivas por parte do governo americano.
O plano inclui a adoção de regulamentações mais rígidas para as plataformas digitais, seguindo modelos similares aos praticados na Europa, além da aplicação integral de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de abril de 2024, que estabelece a responsabilização das empresas do setor digital, mas que no entanto ainda não foi plenamente implementada pelo governo.
As medidas em discussão envolvem: atribuição de responsabilidade compartilhada às plataformas na proteção de menores no ambiente digital; exigência de sistemas eficazes de verificação de idade; criação de canais simplificados para denúncias; monitoramento e combate a riscos como tempo excessivo de exposição a telas, discurso de ódio, abuso sexual virtual e outros perigos digitais; remoção ágil de conteúdos ilegais sem necessidade de ordem judicial; entre outras iniciativas.
As ações do governo brasileiro em relação às plataformas digitais foram inclusiva citadas como justificativa para as tarifas impostas pelos EUA. O presidente Donald Trump alegou que autoridades brasileiras estariam forçando empresas americanas a censurar conteúdos e alterar suas políticas de moderação. Recentemente, o STF decidiu que as plataformas devem ser responsabilizadas por conteúdos criminosos.
