O Consulado Geral do Brasil em Lisboa emitiu na segunda-feira (25) um alerta aos brasileiros que vivem em Portugal devido ao início das operações da recém-criada unidade da polícia responsável por fiscalizar a presença de migrantes no país europeu.
Entre as responsabilidades da chamada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) estão processos de expulsão e afastamento coercitivo de imigrantes.
A mensagem da representação diplomática, feita no Instagram, recomenda que os brasileiros portem sempre documento de identificação que comprovem sua situação legal no país.
Leia a íntegra da mensagem.
O Consulado-Geral em Lisboa recomenda à comunidade brasileira:
— Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;
— Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;
— Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;
— Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à AIMA ou UNEF, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.
Em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para cg.lisboa@itamaraty.gov.br relatando o ocorrido e fornecendo todos os detalhes do caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
