Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro, o general Richard Fernandez Nunes esteve em Porto Alegre no dia 3 de julho para palestrar no Comando Militar do Sul (CMS) sobre "comunicação estratégica e relações institucionais". Ele conversou com a coluna sobre o investimento brasileiro em defesa, inteligência artificial e relações civis-militares. 

Leia os principais trechos.  

Por que o Brasil investe pouco em defesa?

Penso que o modelo de gestão orçamentária do nosso país chegou a um limite. Não há como prosseguir dessa forma, porque as despesas de caráter obrigatório, de custeio, praticamente vão inviabilizar qualquer planejamento futuro, na medida que, cada ano que passa, existe um engessamento das despesas discricionárias e da capacidade de investimento. Quando a gente fala de Forças Armadas, que precisam obter capacidades para enfrentar esses desafios, que vão se atualizando a todo momento, temos que ter uma capacidade de resposta mais adequada. O próprio conflito em si torna mais difícil a obtenção de meios militares. Há uma inflação no sentido dos meios de defesa e um retardo até no atendimento de certos contratos. Então, tudo conspira contra um planejamento estratégico de qualidade. Se a gente somar a isso a incerteza em relação aos recursos que vamos poder obter, fica realmente muito difícil raciocinarmos com um planejamento de defesa, uma política de Estado de longo prazo. A gente não pode improvisar. A questão da previsibilidade é fundamental, tem sido proposta pelo ministro José Múcio Monteiro. Mas, do jeito que está o modelo orçamentário do país, é difícil que isso seja encampado pelas forças políticas, porque elas olham para o lado, e o orçamento está engessado.

A palavra-chave é previsibilidade? 

Porque, em relação à defesa, tudo é muito caro. E é necessário que seja mantenha operacional. A base industrial de defesa, que a gente precisa desenvolver, fica muito prejudicada quando o cliente primordial delas, que são as Forças Armadas Brasileiras, não lhes oferece a segurança de que uma determinada contratação vai ser efetivada. Contratos internacionais também: muitas vezes, a gente busca no mercado uma solução que ainda não existe aqui, mas, com os custos que são aplicados e os prazos que nos são dados, precisamos fazer um escalonamento do emprego desse recurso que seja factível. Isso também se torna muito difícil. O que é que acaba acontecendo: vamos postergando, nos adaptando à realidade daquilo que é executado para nós em termos de orçamento e vamos alongando prazos, diminuindo os meios adquiridos. De certa forma, a gente perde credibilidade no cenário tanto internacional quanto junto à base industrial de defesa, porque o camarada fica sempre na dúvida se aquilo que estamos negociando vai efetivamente acontecer.

Quando temos previsibilidade, fazemos uma opção melhor porque conseguimos identificar o caminho mais vantajoso para o nosso país.

Que área da defesa fica mais comprometida?

Quando identificamos uma capacidade a ser obtida ou aprimorada, a defesa antiaérea, forças blindadas, defesa química, biológica, radiológica, nuclear, por exemplo, a gente tem sempre uma decisão a tomar: ou  vamos desenvolver aqui ou adquirir algo pronto. Quando temos previsibilidade, fazemos uma opção melhor porque conseguimos identificar o caminho mais vantajoso para o nosso país. Não é só pensar na defesa, mas na sociedade como um todo: na geração de emprego, na pauta de exportação, no desenvolvimento tecnológico. Com previsibilidade, conseguimos elaborar um planejamento mais adequado e chegarmos a uma melhor decisão. Quando isso não acontece, a gente, às vezes, parte para a compra de ocasião: uma aquisição que se apresenta naquele momento, a que dá para ser feita. Isso normalmente não é a melhor solução. A falta de previsão orçamentária acarreta mudanças no escopo do projeto. Então, algo que era para ficar pronto em 10 anos, passa para 20. Se a gente imaginava adquirir 600 blindados, já tem de reduzir para 500, daqui a pouco para 400. Perdemos em quantidade e qualidade. Outro exemplo: o sistema integrado de monitoramento de fronteiras, o SISFRON, é organizado em áreas. Temos mais de 17 mil quilômetros de fronteira. A gente criou nove áreas para tratar disso. E havia um calendário de implantação. A prioridade foi o Sul, na Tríplice Fronteira, e, depois, iria se expandindo. A todo momento, a gente precisa rever isso e postergar determinados prazos, porque não se consegue cumprir as metas por falta de recursos.

Hoje, quanto que o Brasil deposita em defesa, em relação ao PIB?

Em torno de 1,08%. 

Isso já inclui a questão dos aposentados, pensionistas?

Inclui. Isso é o orçamento total. Quando a gente compara isso em termos percentuais com outros países, nós estamos no fim da fila, seja no continente sul-americano e, muito mais ainda, no cenário mundial. A Colômbia está na nossa frente. O Uruguai está na frente. O único país em posição desvantajosa em relação ao Brasil, mas que já está revertendo isso, é a Argentina. Para nós é mais relevante a previsibilidade que o próprio volume inicial do orçamento. Mesmo que ele seja ainda baixo, mas tendo a garantia que vai gradativamente atingir um patamar adequado, já seria ótimo para o nosso país.

Como o senhor acredita que o Brasil deve se posicionar em relação às ameaças externas atuais?

A nossa visão tem que ser suficientemente abrangente, multidisciplinar, face a cenários que são bastante distintos. Um país com a dimensão do Brasil como a nossa não pode se restringir a um ou outro tipo de cenário. Quase todos nos impactam. Do ponto de vista geopolítico, dessa mudança do ordenamento global, é muito relevante. Devido às relações comerciais que o Brasil possui, devido à própria complementariedade da nossa economia, a gente precisa realmente ter parceiros. O Brasil não é um país autossuficiente, mas contribui muito para a segurança alimentar do mundo. Temos a questão energética, hídrica. Somos um país rico em recursos, mas que depende do estabelecimento de relações amplas com vários segmentos do espectro geopolítico. Para nós é difícil ter um posicionamento que nos restrinja a um determinado tipo de parceria. Temos de continuar lidando com todos. O Brasil precisa garantir que tem uma autonomia estratégica, e o alinhamento nosso vai ser ocasional em função de circunstâncias que se apresentarem. Não pode ser algo deliberado, pré-determinado. Então esse é o ponto. É difícil caminhar assim, porque a gente anda se equilibrando entre pressões distintas de várias correntes. Então o Brasil precisa manter a sua autonomia e para mantê-la, tem de ter poder. Ao mesmo tempo, somos um país com sérios problemas internos na questão da criminalidade, com fronteiras terrestres enormes.

Que oportunidades o senhor considera para o Exército na inteligência artificial?

Fomos clarividentes. Já tínhamos algumas iniciativas isoladas. Em maio do ano passado, expedimos a diretriz estratégica de inteligência artificial para o Exército Brasileiro. Definimos dois grandes eixos de emprego dessa tecnologia: um é a IA aplicada aos meios de combate do Exército, para que possamos fortalecer nossas capacidades. E a outra é na atividade de apoio, porque o Exército é uma instituição muito complexa, com sistemas complexos, científico tecnológico, de engenharia, de pessoal, de ensino, de educação e cultura. Criamos um comitê de governança, para deixar claro a nossa sociedade e à sociedade mundial que, em nosso país, o Exército raciocina com o controle humano das ações e que a questão ética é fundamental. Não vamos abrir mão de princípios e valores que nos caracterizam por conta de uma nova tecnologia. Temos que subordiná-la aos princípios consagrados que balizam o nosso ordenamento.

Como está a relação cívico-militar desde o fim do governo de Jair Bolsonaro e os mais de dois anos de Lula? Está mais pacificada? 

Estamos em um momento de estabilização. Passamos uma boa parte do século XX condicionando o debate civil-militar ao 31 de março de 1964. Era duro, porque a gente estava em uma marcha de modernização, de avanço, de transformação do Exército, de abertura de portas. Quando comandei, por exemplo, a Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, consolidamos o processo de pós-graduação stricto sensu, com reconhecimento da CAPES, para curso de mestrado, doutorado, para civis, inclusive. Caminhávamos rumo a uma distensão muito boa, e estabelecendo um mecanismo de diálogo. Aí veio todo esse processo que redundou no 8 de Janeiro. Então, além do 31 de março, tem o 8 de janeiro. Há dois anos e meio atrás, diante daquele cenário todo, eu olhava para o futuro com muito mais indefinições e s preocupações do que eu olho hoje. Acho que o Exército deu uma resposta muito adequada institucionalmente. É claro que contamos com a clarividência também do ministro Múcio, que foi muito relevante nisso tudo. Os comandantes das forças fizeram um trabalho muito interessante. O general Tomás (Tomas Ribeiro Paiva, comandante do Exército) tem sido incansável como comandante do Exército nessa questão. E eu vejo hoje a instituição muito disciplinada, totalmente responsável, sabendo muito bem qual é o seu papel constitucional. E quando esse processo se encerrar e as responsabilidades forem definitivamente apuradas, acredito que a gente vai colocar uma pedra sobre isso para que possamos seguir adiante e continuarmos na caminhada, que era muito correta, de um Exército totalmente identificado com a sociedade. Pesquisas continuam mostrando isso: uma instituição de Estado que não pode se envolver em política partidária, porque tem uma missão constitucional muito nobre, que demanda que a gente tenha esse nível de comprometimento com a sociedade, alheio a essas questões que são normais de uma democracia, mas que não devem afetar o funcionamento das Forças Armadas.