O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico Projeto de Lei 2.159/2021, que reformula as regras do licenciamento ambiental no país.
A decisão foi imediatamente repudiada por organizações ambientais, científicas e representantes indígenas, que classificaram a medida como o "maior retrocesso ambiental das últimas quatro décadas".
O Observatório do Clima, principal rede de entidades ambientais do país, emitiu nota afirmando que o projeto "desmonta o principal instrumento de controle dos impactos ambientais de empreendimentos no Brasil". Para a organização, a nova lei representa "o fim de 40 anos de construção da legislação ambiental", retornando a um modelo de desenvolvimento que "causa descontrole, poluição e morte".
O Greenpeace Brasil pediu o veto integral da proposta, destacando como principal ponto crítico o mecanismo de autolicenciamento através da Licença por Adesão e Compromisso (LAC). "Na prática, é como autorizar um médico a fazer cirurgia complexa sem residência ou sequer consultar o paciente", comparou Gabriela Nepomuceno, especialista em políticas públicas da organização.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) agendou um ato de protesto durante sua 77ª Reunião Anual em Pernambuco, enumerando os riscos do projeto: fragilização do controle sobre grandes obras impactantes; dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias baseada em autodeclaração; desrespeito a compromissos climáticos internacionais; ameaça direta a biomas como Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica; violação de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
O WWF-Brasil foi ainda mais contundente: "O Congresso acaba de assinar a maior licença para destruir o meio ambiente em 40 anos". A organização alertou que os danos poderão ser irreversíveis, com o desmantelamento do sistema de licenciamento e a violação de princípios constitucionais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, manifestou preocupação em suas redes sociais: "A proposta impõe retrocessos estruturais, cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo ser questionada na Justiça".
O projeto segue agora para análise do Senado, enquanto as entidades ambientalistas prometem intensificar a mobilização contra o que chamam de "pacote de destruição ambiental".
