O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O Observatório do Clima (OC), principal rede de entidades ambientais do país, encaminhou na quarta-feira (23) uma nota técnica ao governo federal defendendo o veto integral do projeto de lei 2159/21, o chamado “PL da Devastação”, que altera regras de licenciamento no país.
O documento aponta que 42 dos 66 artigos do projeto desmantelam o licenciamento ambiental.
A nota, de 95 páginas, baseia-se em análise técnica e afirma que a proposta é "incompatível com o interesse público e inconstitucional, uma vez que desmonta fundamentos técnicos e jurídicos essenciais à operacionalização do licenciamento". Para a entidade, a eventual sanção das novas regras pode ameaçar a proteção ambiental, a saúde pública, os povos e comunidades tradicionais, o patrimônio histórico-cultural e os sítios arqueológicos.
"Em vez de estabelecer um marco legal sólido, como uma lei de diretrizes gerais capaz de uniformizar e direcionar a forma como se realiza o licenciamento em todo o país, o texto proposto cria um cenário de caos regulatório, fragilizando a avaliação de impactos ambientais, a análise de riscos, a participação pública e o controle ambiental", diz um trecho da nota.
Além dos 42 artigos que o Observatório do Clima considera prejudiciais ao licenciamento ambiental, a entidade ressalta que os demais dispositivos "são acessórios ou repetem resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, como os que tratam do conteúdo do estudo prévio de impacto ambiental".
A análise técnica foi entregue à Presidência da República e aos ministérios da Casa Civil; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Secretaria de Relações Institucionais; Transportes; Agricultura e Pecuária; Direitos Humanos e Cidadania; Saúde; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Povos Indígenas; Cultura; Minas e Energia; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Justiça; e Igualdade Racial.
