O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que recebeu a aplicação da Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump nesta quarta-feira (30), tem um longo caminho pela frente para tentar reverter a medida, que pode levar até mesmo anos.
Segundo o site da Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos, o objetivo "das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva no comportamento". Conforme o órgão, anualmente são removidos vários indivíduos e entidades da lista.
A página oficial do órgão também traz um passo a passo sobre como pedir a retirada do nome da lista das sanções, que proíbem, por exemplo, o acesso aos EUA e o bloqueio de contas bancárias.
Uma das medidas é escrever para o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), responsável pela aplicação, e solicitar a remoção da Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN). Isso inicia o processo. Além das informações básicas, é possível incluir argumentos ou evidências que demonstrem que não há base suficiente para a listagem ou que as circunstâncias que levaram à inclusão do nome não se aplicam mais.
"Alguns exemplos de situações que podem resultar na remoção da lista incluem: uma mudança positiva no comportamento, a morte de um SDN ou pessoa listada, a base para a designação ou outra sanção não existe mais, ou a designação ou outra sanção foi baseada em identidade equivocada", afirma o site.
A Secretaria do Tesouro também explica que não é necessário contratar um advogado para entrar com uma petição de remoção, mas que um profissional pode realizar a ação.
Não há como estipular quanto tempo pode levar a petição de retirada. Segundo o órgão, o tempo de análise depende de uma série de fatores, incluindo se forem necessárias informações adicionais (o que é comum), a necessidade de consulta interinstitucional, entre outros fatores. O próprio site afirma que "Cada petição é única".
Caso o pedido de remoção for negado, é possível realizar um novo processo. Porém, se o peticionário não apresentar novos argumentos ou evidências, o pedido será rejeitado novamente.
Ainda, a Advocacia-Geral da União (AGU) avalia recorrer da medida por dois caminhos: acionar a Justiça americana ou então recorrer a organismos internacionais para rever a legalidade da sanção a Moraes.