O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi sancionado nesta quarta-feira (30) pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky. No início da tarde, ao menos dois secretários americanos se pronunciaram sobre o caso.
Um comunicado divulgado no site do Departamento de Estado afirma que Moraes foi sancionado por "graves violações de direitos humanos". Segundo a nota, o Moraes tem atuado com "detenções arbitrárias envolvendo negações flagrantes de garantias de julgamento justo e violações da liberdade de expressão".
O documento ainda afirma que o ministro abusou de sua autoridade ao se envolver em uma ação "direcionada e politicamente motivada", sendo utilizada para "silenciar críticos políticos em redes sociais americanas e banir usuários", o que, segundo o governo norte-americano, poderia "minar a liberdade de expressão".
Nas redes sociais, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida é um aviso para "aqueles que atropelam os direitos fundamentais de seus compatriotas" e que "togas judiciais não podem protegê-los". O cargo de Rubio é equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil.
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro, órgão responsável por aplicar a decisão, também emitiu um parecer oficial. O documento cita que o ministro "usou seu cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão".
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, foi mais além e disse que Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras", citando o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso.
"De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos", afirmou na nota.
Com a aplicação da Lei Magnitsky, Moraes sofre diversas sanções como proibição para entrar nos EUA, bloqueio de bens e propriedades, proibição "extraterritorial" de prestação de serviços, entre outras sanções.
