O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Diante do aumento dos protestos na Califórnia contra as operações anti-imigração do governo dos Estados Unidos, o presidente americano, Donald Trump, enviou soldados da Guarda Nacional para conter os manifestantes.
Eles foram mobilizados principalmente para proteger prédios federais e agentes de imigração em Los Angeles. Em geral, forças militares federais não podem exercer funções de segurança pública contra cidadãos americanos, exceto em emergências autorizadas pelo presidente.
Por lei, a Guarda Nacional pode ser federalizada em três situações: se os EUA forem invadidos ou estiverem sob ameaça iminente de invasão; em caso de rebelião ou ameaça à autoridade do governo federal; e se o presidente não conseguir "executar as leis dos Estados Unidos" com forças regulares.
Contudo, para serem acionadas, precisam do aval dos governadores estaduais. Esse é o ponto que tem gerado debate entre democratas e republicanos. Trump acionou as tropas mesmo com a objeção do governador da Califórnia, Gavin Newsom (do opositor Partido Democrata).
Para justificar a medida, seria necessário invocar formalmente a Lei de Insurreição de 1807 — um dos poderes de emergência mais amplos do país.
No entanto, Trump não recorreu a essa lei neste caso. A Casa Branca justificou a ação com base em um artigo do Código dos Estados Unidos que autoriza a federalização da Guarda Nacional em situações de rebelião ou ameaça à execução das leis federais. O governo da Califórnia já sinalizou que pode recorrer à Justiça, argumentando que a medida carece de base legal e viola princípios federativos. O processo, porém, pode levar meses.
Contexto histórico
A decisão de Trump de mobilizar a Guarda Nacional é a primeira desse tipo desde 1992. Se considerar que o ato de 2025 não contou com a autorização estadual, a última vez que isso ocorreu foi em 1965, quando o presidente Lyndon B. Johnson enviou tropas ao Alabama para proteger uma marcha pelos direitos civis, invocando a Lei de Insurreição. Sendo assim, a ato de Trump seria o primeiro sem aval de um governador desde a década de 1960.
Em 2020, durante os protestos pela morte de George Floyd, Trump pressionou governadores a enviarem a Guarda Nacional para Washington D.C. e ameaçou usar a Lei de Insurreição, mas recuou após a oposição do então secretário de Defesa, Mark Esper.
