Vinte e quatro dos 34 parlamentares que integram a bancada gaúcha em Brasília estiveram presentes no jantar com a delegação da Fiergs, em um restaurante da Asa Sul, na noite de terça-feira. Na ocasião, os industriais entregaram um documento de 52 páginas com as principais pautas em debate no Congresso. Além dos parlamentares, da esquerda à direita, participaram do jantar com cerca de 20 representantes da diretoria (entre eles o presidente Claudio Bier), o governador Eduardo Leite, o prefeito Sebastião Melo, o presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior, e da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
A principal bandeira é o Fundo Constitucional, mas o robusto material traz um raio-x que passam também por ambiente e inteligência artificial. Segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições federais no RS em 2024 totalizaram R$ 80,1 bilhões. Por outro lado, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a União transferiu diretamente R$ 21,2 bi ao governo do Estado e aos municípios gaúchos, o que representa 26,4% do total arrecada. O saldo ficou negativo em R$ 58,9 bi.
Para reduzir essas desigualdades, os industriais reivindicam a aprovação da PEC 27/2023, que propõe a criação de Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Sul e Sudeste. A medida busca garantir mecanismos semelhante ao já existente para outros regiões do país. Caso aprovada, a PEC deve destinar R$ 9,3 bilhões para cada uma dessas regiões.
Sobre inteligência artificial, a delegação pediu que o PL 2338/2023 seja aprimorado para estabelecer um marco legal que estimule a inovação e fortaleça a competitividade da indústria nacional. Para isso, entendem como essencial para a pesquisa a exclusão da etapa de desenvolvimento da classificação de risco excessivo e reivindicam a criação de mecanismos coletivos para remuneração de direitos autorais. Na visão dos empresários, as exigências regulatórias devem se concentrar exclusivamente em sistemas de alto risco, com avaliações proporcionais e compatíveis com a realidade do setor.
Na área ambiental, são três demandas: uma delas é a aprovação do polêmico PL 2159/2021 que flexibiliza o licenciamento ambiental. Os empresários querem que o setor de mineração seja incorporado novamente ao texto, porque argumentam que a ausência pode criar insegurança jurídica na tramitação do licenciamento ambiental de atividades desse setor. Também reivindicam a aprovação do PL 3513/2024, que versa sobre a taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA). A mudança na metodologia para a cobrança é uma pauta antiga do setor privado, que entende que há "viés arrecadatório". A Fiergs deseja, ainda, a aprovação do PL 1874/2022, sobre a Política Nacional de Economia Circular. O instrumento é visto como estratégico para o setor a fim de que sejam criados incentivos e de mecanismos de fomento e transição para modelos de negócios circulares.
