O chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, declarou nesta quarta-feira (21) “há uma grande possibilidade” de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ser alvo de sanções do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. As medidas seriam aplicadas com base na Lei Magnitsky.
A afirmação foi feita durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, após o senador republicano Cory Lee Mills acusar o STF de "perseguir a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns" e questionar se Rubio consideraria aplicar sanções.
— Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça — respondeu Rubio.
O que é a Lei Magnitsky?
O instrumento, criado em 2012 durante o governo do democrata Barack Obama, é um conjunto de medidas legislativas que autoriza a imposição de sanções contra pessoas ou entidades estrangeiras.
O objetivo é punir responsáveis por: violações de direitos humanos — como tortura ou assassinatos extrajudiciais (quando o alvo são personalidades políticas, sindicais, religiosas e sociais) —; corrupção em grande escala; desaparecimentos forçados; prisões arbitrárias em larga escala; entre outros.
A lei foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema de corrupção envolvendo autoridades e que faleceu sob custódia em Moscou. Inicialmente utilizada para responsabilizar os envolvidos no caso, a legislação passou por uma ampliação em 2016.
Quais as sanções?
As principais sanções que podem ser impostas pelo governo americano são: bloqueio de ativos nos EUA e proibição de visto para entrar em solo americano.
A lei também pode congelar bens sob jurisdição americana, fazendo com que os alvos percam acesso a contas bancárias, propriedades e investimentos. Também pode significar o bloqueio de ativos em dólares mesmo fora dos EUA, além do bloqueio de cartões de crédito de bandeiras do país.
Empresas e cidadãos americanos também ficam legalmente impedidos de negociar com os sancionados. Big techs e plataformas digitais podem também ser obrigadas a suspender ou encerrar contas pessoais e institucionais dos punidos.
Desde 2017, já houve aplicação do mecanismo contra autoridades de países da América Latina, Europa e Ásia, incluindo membros do Judiciário.
Políticas similares
O Canadá, Reino Unido, membros da União Europeia e outros países têm leis similares. Em 2023, o Senado brasileiro aprovou um projeto inspirado na Lei Magnitsky, permitindo sanções a violadores de direitos humanos e corruptos.
