O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, comentou o anúncio do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, de restringir a concessão de vistos para autoridades estrangeiras que limitem a liberdade de expressão de americanos.
O chanceler, que participou de audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), esclareceu que nunca houve intenção do governo brasileiro de interferir na liberdade de expressão dentro dos Estados Unidos, mas que as big techs devem respeitar a legislação nacional.
Um dos pontos do comunicado do governo americano desta quarta-feira afirma que "é inaceitável que autoridades estrangeiras exijam que plataformas de tecnologia dos EUA adotem políticas globais de moderação de conteúdo ou se envolvam em ações de censura que vão além de sua autoridade e alcancem os EUA". Sobre esse tópico, Vieira defendeu que as empresas respeitem a legislação brasileira:
— Nós só insistimos, repetidamente, que as redes, as grandes companhias de comunicação — que são negócios; por isto, eles querem sobretudo também ter acesso ao mercado brasileiro: porque, em um país de 220 milhões (de pessoas), isso é uma fonte de renda importante —, essas empresas não querem respeitar as leis brasileiras, que são aprovadas nesta casa, a Câmara, e no Senado. É o que está vigente. Tem que haver representante legal estabelecido no Brasil, tem que respeitar a legislação sobre cada um dos aspectos das matérias publicadas — afirmou Vieira.
O chanceler voltou a frisar que não houve, em nenhum momento, intenção de cercear a liberdade de expressão dentro do território americano nas plataformas digitais, contudo há de se respeitar a legislação vigente no Brasil.
— Isso não teria cabimento. Da mesma forma, acho que não tem cabimento nenhum a interferência em qualquer outro país, como Estados Unidos, Brasil ou qual for o país. Para isso, cada país é independente e tem sua legislação específica. Jamais houve nenhum interesse ou nenhuma iniciativa para cercear a atividade ou a liberdade de expressão nos Estados Unidos. O que se tem que levar em conta é que, para que essas manifestações sejam transmitidas e utilizadas no Brasil, aí, sim, tem que se respeitar a legislação brasileira.
Cobranças de deputado gaúcho
Mauro Vieira compareceu à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre temas sensíveis da diplomacia brasileira. O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo), na ocasião, cobrou o ministro explicações sobre o papel do governo na proteção da Embaixada da Argentina em Caracas, quando o espaço abrigou refugiados venezuelanos que faziam oposição ao regime de Nicolás Maduro.
— Se o senhor tiver uma tartaruga para cuidar, ela foge — disse Van Hattem ao citar que o chanceler pouco sabia sobre o que ocorria dentro da Embaixada. O deputado gaúcho afirmou que o chanceler "se eximiu da responsabilidade".
O parlamentar afirmou que pedirá o impeachment do ministro por crime de responsabilidade. A reunião ocorrida nesta quarta-feira estava agendada para 6 de maio, quando o chanceler foi convocado. Contudo, a audiência foi cancelada quando Vieira informou sobre sua ausência, alegando compromissos na data em virtude da viagem do presidente Lula à Rússia. Em resposta, Vieira afirmou que contou com uma série de preparativos e que não desrespeitou o Parlamento.
