O jornalista Vitor Netto colabora com o colunista Rodrigo Lopes, titular deste espaço.
Os vereadores de oposição ao governo de Sebastião Melo (MDB) e entidades municipais se mobilizam com ações contra a promulgação do projeto de lei de Escola sem Partido em Porto Alegre. O projeto foi promulgado nesta quarta-feira (5) pela Câmara.
A vereadora Juliana de Souza (PT) protocolou uma denúncia no Ministério Público (MP) alegando inconstitucionalidade na lei. Além de trazer registros de outras pautas similares já decididas como afronta à Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a vereadora apresenta três fundamentações: violação da liberdade de expressão e de cátedra; usurpação da competência da União de legislar sobre educação; e insegurança jurídica e subjetiva do texto da lei, já que não especifica as interpretações de "doutrinação política ou ideológica".
— Pedimos ou a abertura de um procedimento administrativo para verificar a legalidade da lei ou uma ação do MP diante do Tribunal de Justiça para suspensão ou inconstitucionalidade — afirmou Juliana à coluna.
Ela acrescentou que a ideia é se juntar a outras entidades para formar uma frente contra a ideia.
O presidente do PSOL de Porto Alegre, vereador Roberto Robaina, entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Justiça contra a proposta. Segundo ele, a ação judicial está sendo preparada pelo advogado do partido e será protocolada assim que o texto for publicado no Diário Oficial do Município.
Entidades contrárias
Ainda na manhã desta quarta-feira (5), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) prometeu questionar, na Justiça, a lei promulgada. A entidade também disse que irá ingressar na Justiça com uma Adin.
— A flagrante inconstitucionalidade da referida lei se verifica na ofensa direta à liberdade de cátedra, ao pretender implementar censura prévia sobre temas sensíveis e necessários ao debate público, como reiteradamente vêm decidindo os Tribunais no país — diz o Simpa.
A coluna questionou a Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) sobre eventuais ações. A entidade afirmou que estuda junto à assessoria jurídica a possibilidade da tomada de alguma medida diante da promulgação da lei.
Relembre o projeto
Inicialmente, o projeto de lei foi apresentado pelo então vereador Valter Nagelstein, em 2016. Em 2019, chegou a ser aprovada pelo plenário, mas uma decisão judicial impediu a tramitação. Em julho de 2024, a proposta foi desarquivada pela da vereadora Fernanda Barth (PL). No final de 2024, foi aprovada pela Câmara de Vereadores. A medida foi promulgada pela presidente da casa, Nádia Gerhard (PL) nesta quinta-feira.
O texto do projeto de lei proíbe "doutrinação política ou ideológica" nas escolas municipais da Capital. Além disso, determina que professores e funcionários não devem emitir opiniões políticas aos alunos.
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