Quem atraiu a menina de 17 anos para aquele apartamento, onde ela enfrentaria um estupro coletivo, no Rio de Janeiro, foi o adolescente do grupo. É o que diz a polícia. Os quatro adultos entraram no quarto, conforme o inquérito, quando ele já estava na cama com a garota.

Depois que o crime veio a público, outra estudante denunciou uma situação idêntica: o mesmo adolescente teria levado a vítima para um apartamento – até aí, com o consentimento dela – e depois os amigos entraram em cena para estuprá-la.

– Ele foi o mentor de tudo, e isso nos faz pensar sobre a maioridade penal. Esse adolescente, que no fim das contas vai ser o menos apenado, é o que deveria ser mais responsabilizado – disse o delegado Ângelo Lages, que investiga o caso, em entrevista ao Timeline, da Rádio Gaúcha.

Só que esse é mais um debate que a polarização interditou. Os "de direita" querem reduzir a maioridade penal, os "de esquerda" são contra. É muito mais um alinhamento automático, que quase sempre vem da obediência cega a uma cartilha, do que fruto de uma reflexão genuína sobre a realidade. Pois eu aqui sou contra a própria ideia de existir uma maioridade penal para determinados crimes. Não importa se o autor tem 15 ou 40 anos: existem violências que ninguém – absolutamente ninguém – comete sem saber que está cruzando uma fronteira básica da convivência humana.

O psicanalista Contardo Calligaris dizia que existem, sim, crimes que podem ter relação com a inconsequência, a rebeldia ou até a estupidez juvenil. Nesses casos, faz sentido que a Justiça considere a idade do infrator. Mas também existem crimes, segundo Calligaris, que são crimes e ponto final. Qualquer tentativa de relativizar um homicídio covarde, um estupro ou uma sessão de tortura é, sob qualquer perspectiva, uma injustiça – porque não há civilidade possível quando o intolerável passa a ser negociável ou discutível.

Alguns dirão que esse é um raciocínio punitivista, mas não. Justamente por acreditar em um Estado que priorize a ressocialização dos presos, não vejo como recuperar qualquer pessoa sem começar pelo reconhecimento da plena responsabilidade do indivíduo pelos seus atos. É assim que se ensina. É assim que se reabilita.

Não significa que adolescentes devam ir para a mesma cadeia dos adultos – o modelo socioeducativo atual é um acerto; o equívoco é a indulgência da pena. Leis não servem só para punir: elas também delimitam o que uma sociedade considera inaceitável. Um marmanjo que encurrala meninas num quarto e chama um bando para violentá-las jamais poderia contar com atenuantes.