A licença-prêmio voltou. E não foi pelas mãos de políticos fisiológicos ou caciques do velho coronelismo. Voltou pelas mãos de promotores e defensores públicos — justamente os que deveriam nos proteger desse tipo de aberração.

A cada cinco anos de trabalho, três meses de folga remunerada. Um privilégio tão anacrônico que já havia sido enterrado em 2019, quando a Assembleia Legislativa aprovou uma emenda constitucional vetando o benefício para todos os servidores do Rio Grande do Sul. Mas, claro, essa turma não são "todos". São sempre um pouco acima: acima de nós, acima do bom senso, acima da Constituição que juram defender.

É aqui que a coisa fica não só revoltante, mas triste mesmo. Porque a perversão vem de profissionais comprometidos, em tese, com o princípio de fazer justiça. E o que é justiça, afinal? Há uma série de definições possíveis, mas, em resumo, justiça é a tentativa de organizar o convívio entre pessoas que, embora movidas por interesses próprios, são obrigadas a compartilhar o mesmo espaço. João Maurício Adeodato, respeitado jurista e filósofo do Direito, diz que a justiça existe para combater o egoísmo biológico do ser humano.

Desenterrar a licença-prêmio é a consagração do egoísmo. É violentar a ideia de justiça, é desprezar a coletividade, é insultar qualquer noção de equilíbrio de interesses. E como é triste, repito, perceber o quanto essa contradição virou rotina: juízes, desembargadores, procuradores e conselheiros de tribunais de contas — todos pagos para fazer justiça — vivem criando toda sorte de acrobacia corporativa para engordar o contracheque.

Uma bem recente, aqui no Estado, é o pagamento retroativo por excesso de serviço. Alegam trabalhar muito, imagine só, então não basta já ganharem o teto salarial do funcionalismo, como muitos recebem. Eles precisam ser indenizados por acúmulo de trabalho. Curiosamente, ninguém cogita a solução mais simples para aliviar tanta sobrecarga: cortar um mesinho de férias, já que eles têm dois meses por ano.

"Mas isso é um direito", costumam dizer. Claro que é. E é justamente aí que mora o problema. Quando um direito serve a poucos e custa caro aos demais, ele muda de nome — vira privilégio. Está no dicionário: privilégio é um direito ou benefício gozado por alguns em detrimento da maioria. Em outras palavras, é a injustiça vestida de norma.