É estarrecedora a interferência do Judiciário nas regras do debate entre os candidatos à Presidência da República que seria realizado na noite desta quinta-feira (1º) pela Rede Globo. Diante da ingerência por decisões individuais de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em afronta à legislação e às normas acordadas previamente com os próprios representantes das candidaturas originalmente convidadas, a emissora viu-se forçada a cancelar o encontro.
As deliberações monocráticas de membros das Cortes causam insegurança jurídica e aviltam a liberdade que os veículos de comunicação têm para realizar os debates, respeitadas as normas previstas em lei. Perde a democracia e perdem sobretudo os eleitores, alijados de assistir ao confronto direto de ideias e propostas, a três dias do primeiro turno da eleição para o cargo mais importante do país.
As regras vigentes, reguladas por portaria do TSE, indicam que, para os debates em emissoras de rádio e TV, devem ser convidados, de forma obrigatória, os candidatos com pelo menos cinco representantes no Congresso Nacional. Assim, a Globo chamou para o encontro Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas, ainda na terça-feira, o próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, em um entendimento contrário ao que era consagrado pelo Tribunal, determinou que Romeu Zema (Novo) teria o direito de se juntar ao debate.
O presidente Lula, ao contrário, optou por conta própria por se ausentar do debate. As regras acertadas e aceitas pelos partidos inicialmente convidados, inclusive pelo PT, previam que, na hipótese de desistência de um candidato, o púlpito onde ele deveria estar seria filmado vazio e, em determinado momento previamente definido, os demais poderiam fazer perguntas que seriam direcionadas ao ausente.
É lamentável, portanto, que a candidatura de Lula tenha buscado o TSE para evitar que se cumprisse o tratado, firmado em ata. A ministra Estela Aranha, no início da noite desta quinta-feira, em atendimento a uma demanda da coligação liderada pelo PT, determinou que o púlpito desocupado não poderia ser exibido.
A sequência de disparates prosseguiu com a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, ordenando que Renan Santos (Missão) também tivesse espaço no debate. O mais estranho na deliberação é que o pedido para incluir Renan partiu do partido Solidariedade, sigla sem qualquer vínculo com o Missão. Ato contínuo, Flávio Bolsonaro anunciou que não participaria mais do encontro.
Diante do fato de o debate no formato inicialmente programado mostrar-se desfigurado a poucas horas de ser iniciado, não restou alternativa à Globo.
As ações politizadas da cúpula do Judiciário brasileiro têm envergonhado o país. As instituições que se jactavam de ser as grandes defensoras da democracia agora conspiram contra ela e mancham a eleição com uma série de decisões e atropelos de seus membros, sem amparo em lei e movidos por interesses que talvez não possam confessar, mas estão claros para os brasileiros.
