Um voto consciente e livre depende de o eleitor ter acesso a todas as informações possíveis sobre os candidatos, seus partidos e as circunstâncias que os cercam. É nesse contexto que seria relevante a retirada do sigilo de todos os inquéritos que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e têm o potencial de influenciar os resultados da eleição de outubro. Segredo de Justiça é uma medida de exceção no direito brasileiro. A regra é a publicidade.
Segredo de Justiça é uma medida de exceção no direito brasileiro. A regra é a publicidade.
Remover os sigilos de todas as investigações relacionadas ao caso Master, ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e aos desdobramentos do escândalo do INSS, como os que avaliam a atuação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, permitiria aos eleitores conhecer tudo o que pesa contra candidatos e pessoas de seus círculos político e familiar. O segredo de Justiça é necessário em casos como proteção à intimidade ou para evitar prejuízo às investigações. Mas é possível levantar o segredo e resguardar pontos que possam atrapalhar diligências ou expor quem não tem relação com as suspeitas de malfeitos. Apropriando-se dos elementos dos inquéritos e com a ajuda do jornalismo, cuja missão é apurar, checar e dar contexto aos fatos, quem vai às urnas tem melhores condições de formar o seu juízo sobre a existência ou não de fatos comprometedores que atinjam direta ou indiretamente as candidaturas e o nível de gravidade de cada ação ou omissão.
Não se trata apenas da eleição para a Presidência da República. Os nomes de muitos candidatos ao Congresso e ligados a grupos políticos que disputam governos estaduais também surgiram nos últimos meses como potencialmente envolvidos em escândalos. O eleitor tem o direito de se apossar dessas informações antes de decidir o seu voto, assim como soube da relação indecorosa do ministro Alexandre de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro do STF André Mendonça é relator de inquéritos sobre o escândalo do INSS, o possível tráfico de influência de Lulinha, o caso Master e o filme Dark Horse, em que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro é investigado. O ministro Flávio Dino está à frente de outro caso que envolve o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da apuração de possível uso de emendas parlamentares para custear a obra sobre Jair Bolsonaro. Ambos os lados da polarização política do país enxergam esses ministros como aliados de um ou outro grupo que disputa o poder nas urnas. Não será saudável para a democracia brasileira se, com a aproximação da eleição, crescer a percepção de uso de vazamentos seletivos ou da adoção de diferentes ritmos nas apurações, conforme o magistrado responsável pelo caso e o nome dos investigados.
Mantido o quadro atual, é possível que o eleitor tome conhecimento de informações que poderiam levá-lo a repensar o seu voto apenas depois de decidida a eleição, quando será tarde demais para arrependimentos. Essa hipótese abre inclusive margem para questionamentos sobre a legitimidade do resultado. Seria péssimo. Agravaria a divisão política e social do Brasil e alimentaria a desconfiança nas instituições. O interesse público, neste momento, é que tudo seja exposto à luz do sol e ao escrutínio do eleitor. _
