O Supremo Tribunal Federal terá nesta terça-feira uma oportunidade histórica para começar a recuperar sua imagem e sua credibilidade perante a Nação — ou para maculá-las ainda mais, se alguma formalidade processual impedir ou postergar o exame transparente das graves acusações que recaem sobre um de seus integrantes. A sessão extraordinária e aberta convocada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin, tem como pauta específica o pedido de investigação criminal contra o ministro Alexandre de Moraes por seu relacionamento suspeitoso com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por comandar um esquema de fraudes financeiras no Banco Master.
O que será julgado amanhã, portanto, é se o STF abre ou não inquérito para apurar a veracidade e a gravidade de informações extraídas do celular de Vorcaro pela Polícia Federal e que indicam 52 mensagens entre o banqueiro e o ministro referido. Pelas regras processuais, um magistrado investigado não vota no próprio julgamento, mas Alexandre de Moraes deveria ser o primeiro a pedir a abertura de investigação para apresentar sua defesa ou questionar a validade das provas. Aliás, ele já está devendo ao país uma explicação coerente para o contrato milionário do escritório de sua esposa com o banco liquidado extrajudicialmente no ano passado.
No atual contexto, é inadmissível que algum ministro apele para preliminares ou recursos processuais que obstaculizem a abertura da investigação
Merece reconhecimento o ministro Fachin pela firmeza com que vem conduzindo a crise no STF. Mas a recuperação da imagem da principal corte de Justiça do país não é tarefa exclusiva de um magistrado. Todos os seus integrantes, independentemente de correntes internas ou de relações políticas com os presidentes que os indicaram, devem se comprometer com essa causa institucional. No atual contexto, é inadmissível que algum ministro apele para preliminares ou recursos processuais que obstaculizem a abertura da investigação.
Além disso, a gravidade da situação exige que o julgamento seja conduzido à vista da sociedade. Se as conversas que resultaram no afastamento do ministro Dias Toffoli da relatoria do mesmo processo ocorreram a portas fechadas, desta vez é crucial que os debates tenham transparência. Sonegar dos brasileiros a completa apuração das ações praticadas pelos ministros, sob qualquer justificativa, servirá somente para alimentar as suspeitas e deteriorar ainda mais a imagem do Supremo.
A depuração do Tribunal não depende apenas de uma resposta legal e moral para a suspeição de Alexandre de Moraes. Há mais coisas a corrigir no Judiciário, como também nos demais poderes da República. Porém, parece inquestionável que o STF acumula poderes demais, que a implantação de um Código de Ética já tarda e que até o atual sistema de indicação de ministros para a Corte precisa ser rediscutido e aperfeiçoado. Mas o passo urgente a ser dado, neste momento, é a abertura de uma investigação rigorosa, sem subterfúgios, que possa comprovar a culpa ou a inocência do ministro suspeito de usar a toga para favorecer o homem que comandava uma rede milionária de corrupção no país.
