O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reúne nesta quinta-feira (13) para deliberar sobre o uso do vídeo com o avatar do presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial e utilizado na convenção do Partido Liberal (PL) que definiu o lançamento oficial da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Como é de conhecimento geral, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF) sob alegação de que a apresentação feriu a resolução da Corte eleitoral que proíbe o uso artificial de imagem ou voz de pessoas vivas no contexto da propaganda política. Já o PL argumenta que não houve qualquer ilicitude nem qualquer intenção de enganar o eleitor, uma vez que o uso da ferramenta foi comunicado com absoluta transparência na própria apresentação.
Independentemente da decisão que o colegiado adotar sobre o caso específico, a reunião tem como pauta, também, a revalidação e o aprimoramento das orientações do TSE sobre o uso de IA na campanha eleitoral que começa oficialmente no próximo domingo. O disciplinamento é necessário e bem-vindo, desde que seja elaborado à luz da realidade e sem preconceitos em relação às novas tecnologias. Se é inadmissível que candidatos e agremiações políticas se valham de recursos tecnológicos para enganar os eleitores, também soa inadequado — e inconstitucional — a pretensão de censura prévia e arbitrária a uma ferramenta que já faz parte do cotidiano da população.
É um equívoco pensar que IA é sempre sinônimo de ilusão. Pelo contrário, ela já é considerada um grande avanço da humanidade para resolver desafios em várias áreas do conhecimento, reduzindo tarefas exaustivas e facilitando a vida das pessoas. Na comunicação, a enganosidade só ocorre quando o mecanismo é usado com a intenção de ludibriar a compreensão do público receptor da imagem ou da informação. Quando o produto gerado é apresentado com total transparência ou com o propósito de acrescentar um efeito informativo ou atraente à mensagem, não há por que proibir.
O que precisa ser rigorosamente fiscalizado na propaganda eleitoral — e submetido às devidas sanções — é o marketing da fraude, que não se resume a montagens produzidas com o auxílio de inteligência artificial
O que precisa ser rigorosamente fiscalizado na propaganda eleitoral — e submetido às devidas sanções — é o marketing da fraude, que não se resume a montagens produzidas com o auxílio de inteligência artificial. Exemplos disso são as fake news plantadas nas redes sociais para difamar adversários políticos e outras falsidades costumeiras, como a divulgação de pesquisas eleitorais de duvidosa procedência, muitas vezes encomendadas pelos próprios interessados.
Num processo eleitoral polarizado e radicalizado como o que se desenvolve atualmente em nosso país, os tribunais eleitorais e as demais instituições fiscalizadoras têm fundamental importância, mas o próprio eleitor também precisa se manter atento e fazer a sua parte para separar o joio do trigo. O que está em jogo é o seu voto, a sua convicção e o seu arbítrio para escolher representantes dignos e capacitados. Cabe-lhe, portanto, buscar informações confiáveis para não se deixar enganar por mentirosos — sejam eles avatares ou pessoas reais.
