Três anos após o início das apurações policiais, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) denunciou 22 pessoas por suposto envolvimento em fraudes no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Smed) de Porto Alegre. É a primeira acusação do MP relacionada à Operação Capa Dura, realizada pela Polícia Civil para investigar irregularidades na compra de 544 mil livros, em 2022, a um custo de R$ 36,5 milhões. Ainda cabe à Justiça analisar se aceita a denúncia e, a partir disso, dar prosseguimento ao processo que pode resultar na responsabilização e na punição dos eventuais culpados. O andamento das averiguações, porém, já é um resultado emblemático da vigilância permanente que o jornalismo profissional deve exercer em uma sociedade democrática.
É um resultado emblemático da vigilância permanente que o jornalismo profissional deve exercer em uma sociedade democrática
A atuação das autoridades teve início após a publicação de uma série de reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) sobre indícios de ilegalidades em compras da Smed. Os repórteres Adriana Irion e Carlos Rollsing relataram o abandono de milhares de livros e materiais didáticos adquiridos sob suspeita de direcionamento de licitação e esquecidos em depósitos sob condições inadequadas. Fiscalizar as ações do setor público e o uso dos recursos obtidos por meio do pagamento de impostos, com equilíbrio e responsabilidade, é justamente um dos pilares do jornalismo independente e plural.
Espera-se que as instituições competentes deem curso à análise das provas colhidas ao longo dos últimos anos de forma célere, técnica e livre de pressões partidárias. Embora todo e qualquer desvio de dinheiro público seja um delito de extrema gravidade, irregularidades envolvendo uma área tão importante como a educação se mostram especialmente repreensíveis, tanto pelo expressivo volume de verbas que essa pasta costuma concentrar quanto pelo caráter simbólico da malversação de recursos que deveriam ser destinados à formação de crianças e jovens.
Após a publicação das reportagens, a Polícia Civil abriu sete inquéritos. Em fevereiro, a conclusão das investigações resultou no indiciamento de 34 pessoas – entre as quais 22 foram agora denunciadas pelo Ministério Público. Nessa lista estão a ex-secretária da Educação da Capital Sônia da Rosa, o empresário Jailson Ferreira da Silva e os ex-vereadores Alexandre Bobadra (PL) e Pablo Melo (MDB). Enquanto a defesa da ex-secretária optou por se manifestar somente após ser citada formalmente, os demais negam participação em quaisquer irregularidades.
Se as denúncias forem aceitas pela Justiça, terão a oportunidade de apresentar suas contraprovas no decorrer da ação judicial.
Qualquer que seja o desfecho do episódio, é fundamental que sirva de exemplo para o poder público redobrar o cuidado com o dispêndio de recursos e seus mecanismos de autocontrole. É inaceitável que, em sociedades com tantas demandas por saúde e educação, de um lado, e verbas tão escassas para atender aos anseios da população, de outro, qualquer centavo seja comprometido por má gestão ou ação deliberada. Quando a máquina governamental falhar na aplicação de seu orçamento, restará a permanente disposição do jornalismo profissional em representar e fazer valer os interesses da sociedade.
