O crescimento do número de denúncias de descumprimento de regras de propaganda eleitoral, no Estado e no país, é mais um prenúncio de que o pleito de 2026 tende a ter elevada carga de tensão. Na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, a quantidade de casos sobre divulgações irregulares ou antecipadas é, até aqui, três vezes maior do que no mesmo período de 2022. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até os últimos dias do primeiro semestre o número de representações protocoladas foi quase multiplicado por quatro.

Conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA) fora das normas estão entre as principais queixas. Combater a circulação de material em desacordo com os limites permitidos será um dos grandes desafios desta eleição. A popularização das ferramentas de IA contribui para o risco de uso desordenado.

É revelador que a Justiça Eleitoral considere necessário que as legendas reforcem o compromisso com as regras do jogo

Deve ser saudada, nesse contexto, a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) de reunir os partidos políticos para assinar um documento em que se comprometem a fazer uma campanha limpa. O pacto por uma disputa íntegra foi firmado na segunda-feira. Participaram também o Ministério Público Eleitoral e a seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS). O documento trata de desinformação, assédio eleitoral, violência política, uso de IA e destinação correta de recursos às campanhas de candidaturas femininas, de pessoas pardas e pretas e dos povos originários. 

A adesão das agremiações políticas à declaração de respeito às regras democráticas da disputa pelo voto é positiva. Ainda assim, é revelador que a Justiça Eleitoral considere necessário que as legendas reforcem o compromisso com as regras do jogo. Resta esperar a observação rigorosa das normas. Mas sabe-se também que desinformação, deepfakes e conteúdos gerados por IA, especialmente para atingir adversários, muitas vezes são criados, disparados e compartilhados por pessoas sem ligação formal com as campanhas, além de serem espalhados por contas automatizadas. Seria bem-vindo um gesto em que as próprias candidaturas fizessem manifestações públicas de repúdio a manipulações e condutas desleais e de defesa do uso somente de métodos lícitos na batalha pelo convencimento dos eleitores. A atitude poderia ajudar a desencorajar terceiros a produzir e a propagar material voltado a confundir os cidadãos.

A utilização de IA é permitida, mas é obrigatório informar o uso da tecnologia e qual ferramenta foi empregada. É liberado ainda o impulsionamento de postagens nas redes sociais, quando se paga para elevar o alcance da mensagem, mas não com ataques a outros candidatos. As regras foram aprovadas em março pelo TSE. São amplamente conhecidas pelos partidos, portanto. Aguarda-se que colaborem para a integridade do processo democrático. 

A disputa pela preferência do eleitor permite o embate duro entre os pretendentes aos cargos, mas uma escolha contaminada por falsidades não é verdadeiramente livre. Melhor farão as siglas e os concorrentes se priorizarem o confronto de ideias construtivas e a apresentação de propostas factíveis que auxiliem no desenvolvimento socioeconômico do Estado e do país.