Desdobramentos da Operação Transparência, originalmente deflagrada pela Polícia Federal (PF) em dezembro do ano passado, indicam que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha, hoje no Republicanos, teriam direcionado de forma ilegal emendas parlamentares, prerrogativa de quem tem mandato legislativo. O caso demonstra a esculhambação em que se transformou a distribuição cada vez maior de recursos públicos via Câmara e Senado. O fato de figuras influentes sem esse legítimo direito terem na prática o poder de encaminhar emendas mostra que não há pudor em usar recursos públicos por conveniências meramente pessoais e eleitoreiras.
As investigações apontam até para a utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, sintoma do arraigado patrimonialismo que grassa na política nacional
As investigações apontam até para a utilização da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, sintoma do arraigado patrimonialismo que grassa na política nacional. A PF sustenta que a servidora Mariângela Fialek, ex-braço direito do ex-presidente da Câmara Arthur Lira ocupava posição central no esquema. Seria ela a responsável por centralizar as demandas e organizar o fluxo de envio das emendas a partir das orientações dos dois políticos. As informações e diálogos agora revelados, sobre as verbas distribuídas conforme a orientação de Valdemar e de Cunha, foram extraídos do celular da servidora, apreendido em dezembro.
Para a PF, há indícios de peculato. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens do presidente do PL e de R$ 6,1 milhões do ex-deputado fluminense, que agora tenta se eleger por Minas Gerais. Os valores são os mesmos das emendas que teriam sido direcionadas de maneira irregular. O bloqueio não teve a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Valdemar, de forma cândida, avalia a decisão de Dino como "criminalização indevida da atividade político-partidária". Mas o montante que teria sido manejado em 2024 sob sua orientação é espantoso. Ademais, teria usado o nome de outros parlamentares para esconder ser o padrinho das emendas. Levantamento do jornal Folha de S. Paulo indica que a quantia de R$ 119,2 milhões é maior do que os valores carimbados por 512 dos 513 deputados federais naquele ano. Foi superado somente por Lira, que presidia a Casa. Outro cruzamento, produzido por O Globo, aponta que Valdemar conseguiu o envio dos recursos próximo ao prazo final antes da eleição de 2024 para cidades que eram consideradas estratégicas para o PL naquele pleito. Pelo jeito, Valdemar não considera suficiente a sigla ter o maior quinhão do fundo eleitoral, também custeado pelos contribuintes. Em 2024, o partido teve R$ 887 milhões.
O caso de Cunha, que não tem a desculpa de Valdemar de ser um presidente de legenda, é ainda mais indecente. E mostra que o ex-deputado e também ex-presidente da Câmara, cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar e preso e condenado por corrupção, se mantém influente nas coxias da política. Quem também deve esclarecimentos é o atual presidente da Casa, Hugo Motta. Conforme a PF, a Presidência da Câmara avalizou o esquema que favoreceu Cunha.
O episódio é mais um a explicitar a razão da resistência férrea do Congresso em dar a devida transparência às emendas, cada ano mais polpudas.
