Traz alento a posição da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre o imbróglio que envolve o licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da CMPC. O investimento de R$ 27 bilhões é simplesmente o maior já programado para o Rio Grande do Sul, mas o Estado ainda corre o risco de perdê-lo caso o impasse persista. O entendimento da Funai, enviado à colunista Giane Guerra, é o de que o processo segue o rito adequado quanto à consulta a comunidades indígenas impactadas.
O que não é admissível é o risco de o RS perder o empreendimento por insegurança jurídica e exigências exorbitantes
A incerteza quanto à continuidade dos planos da empresa chilena aflorou em março, quando o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão do licenciamento. A orientação foi endereçada à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai. Para o MPF, a consulta aos grupos guaranis não teria sido suficientemente ampla. A empresa reitera que seguiu as orientações da Funai e da Fepam.
Diante da insegurança jurídica que se instalou, era esperada a manifestação da Funai. A fundação coordena a política indigenista do governo federal. Tem a missão existencial de proteger direitos das populações originárias e defender o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. A Funai é presidida por Lucia Alberta Baré, do povo Baré, da Amazônia. É graduada em ciências sociais e mestre em educação, com histórico de atuação junto aos indígenas. As credenciais da instituição e de sua presidente fortalecem o entendimento de que o licenciamento segue os trâmites corretos.
A Fepam, por orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), manteve o processo e é possível que a licença prévia, atestado de viabilidade ambiental do empreendimento, seja concedida em breve. A chancela é essencial para a direção do grupo manter os planos para o Estado. O projeto compreende principalmente uma nova fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, um terminal portuário em Rio Grande e a ampliação das florestas plantadas.
A posição da Funai tem legitimidade e força simbólica, mas a questão não está decidida. Em maio, o MPF ajuizou uma ação civil pública em que questiona a consulta a comunidades, não apenas de indígenas, mas de quilombolas e pescadores. A empresa considera a demanda impraticável. Convém repisar que os procuradores contam com autonomia funcional e o MPF tem a missão constitucional de atuar pelos direitos de comunidades tradicionais. Mas líderes indígenas da região já se manifestaram contra a suspensão do licenciamento. Outro apontamento do MPF na ação, que pode ter decisão a qualquer momento da Justiça Federal, é sobre efluentes, ponto que por certo a Fepam leva em conta.
A CMPC é há três anos considerada a empresa do setor mais sustentável do mundo do Dow Jones Best-in-Class Index, um dos principais rankings corporativos globais sobre o tema. Não é crível que arrisque sua reputação, buscando driblar exigências legais. Cabe à Fepam atestar o cumprimento das condicionantes. O que não é admissível é o risco de perda do projeto por insegurança jurídica e exigências exorbitantes. Não se trata apenas dos empregos e negócios que deixarão de ser gerados, mas do carimbo que o RS receberia como local hostil a grandes investimentos. Seria desastroso para um Estado que necessita com urgência voltar a se desenvolver em maior ritmo.
