Reportagens publicadas na semana passada pelo repórter Giovani Grizotti flagraram assessores parlamentares de duas cidades gaúchas exercendo atividades comerciais privadas no horário em que deveriam estar cumprindo expediente nos respectivos Legislativos. As irregularidades registradas em Lajeado, no Vale do Taquari, e em Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, evidenciam que esse segmento do serviço público vem sendo administrado com negligência em muitos municípios brasileiros e recebe pouca atenção dos órgãos responsáveis pelo controle e pelo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Em Lajeado, como a Câmara de Vereadores não possui controle de frequência para ocupantes de cargos de confiança, os dois servidores investigados trabalhavam como corretores de imóveis em imobiliárias da cidade no horário em que deveriam estar prestando assessoria parlamentar. Em Guaíba, a desfaçatez era ainda mais visível: os assessores compareciam diariamente na Câmara para bater ponto, mas saíam poucos minutos depois para o exercício de outras atividades ou mesmo simplesmente para ficar em casa.

As denúncias, fartamente documentadas pelo testemunho de munícipes e por vídeos que mostram a movimentação irregular dos servidores, estão sendo investigadas pelo Ministério Público, já provocaram exonerações e vêm sendo debatidas pelos parlamentares dos respectivos Legislativos. Ainda que alguns acusados tentem justificar o afastamento como atividade externa regular, os flagrantes não deixam dúvidas sobre o exercício de trabalho particular remunerado sem renúncia aos ganhos pelo serviço público não realizado. Mesmo com a liberalidade característica dos cargos de confiança, isso não é jeitinho: é delito.

É lamentável que sejam necessárias denúncias externas e reportagens investigativas da imprensa profissional para que os Legislativos se mobilizem contra abusos praticados cotidianamente em suas casas

E é também um escárnio em relação aos contribuintes que sustentam os servidores públicos com seus impostos e também em relação aos eleitores que esperam honestidade de seus representantes. Também é lamentável que sejam necessárias denúncias externas e reportagens investigativas da imprensa profissional para que os Legislativos se mobilizem contra abusos praticados cotidianamente em suas casas. Governantes, legisladores e servidores deveriam dar exemplo como cumpridores das leis, dos regimentos internos e das rotinas de trabalho a que estão submetidos.

Se um servidor bate ponto e vai embora poucos minutos depois, sem dar a contrapartida em serviço público para quem o paga, deve ser responsabilizado por falsidade ideológica, mas também é preciso que seu chefe imediato, aquele que o contratou e que administra sua atividade, preste contas à população. O contribuinte já suspeita, às vezes com sobradas razões, que muitos de seus representantes parlamentares gastam demasiado e utilizam verbas de gabinete para contratar e remunerar apaniguados. Evidentemente, não cabe generalizar. Mas, quando ocorrem casos escandalosos como esses de Lajeado e Guaíba, fica mais difícil defender a classe política dessa desconfiança que fragiliza a organização administrativa do país e a própria democracia.