A abrangência da nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas detalhado nesta segunda-feira (4) pelo governo federal, permite projetar que a iniciativa beneficiará um grande número de brasileiros. O pacote de medidas engloba famílias, empreendedores, agricultores familiares e devedores do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Apenas na categoria familiar, a previsão é ajudar cerca de 20 milhões de pessoas com renda de até cinco salários mínimos a repactuar compromissos e quitá-los com descontos médios de 65%, inclusive com o uso de parte do FGTS.

A celeridade para colocar o programa em pé tem clara motivação eleitoreira

A celeridade para colocar o programa em pé tem clara motivação eleitoreira – nada de novo na República. Desde meados de 2024, logo após o Desenrola 1, o aperto dos cidadãos não parou de crescer, sem preocupar o Planalto. Mas chegou a patamares recordes. Conforme o dado mais recente do Banco Central, em fevereiro o endividamento das famílias correspondeu a 49,9% da renda. Com a aproximação da eleição combinada com a popularidade combalida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, postulante a mais quatro anos de mandato, a ordem foi agir rápido. 

É plausível que, a exemplo do que ocorreu durante a primeira edição do programa, os índices que mostram o nível de sufoco financeiro dos brasileiros recuem. Mas, outra vez, tende a ser um paliativo pela ausência de providências que ataquem de forma consistente as causas estruturais e conjunturais que levam a população a ficar encalacrada. Uma das poucas medidas nesse sentido é a redução das margens do cartão de crédito consignado de aposentados e pensionistas. Também não é possível estimar o impacto da proibição dos beneficiários do programa de apostar em bets pelo período de um ano.

Uma das principais causas do aperto no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas é o desequilíbrio das contas públicas pela recalcitrância do governo em racionalizar gastos. Isso leva a maior endividamento público, expectativas de inflação pressionadas e, consequentemente, juro alto. Sem um ajuste fiscal robusto, o país tende a permanecer com uma Selic estratosférica contaminando as demais taxas do mercado, enquanto o governo segue estimulando o consumo via crédito. 

O endividamento da população está concentrado em modalidades com juros mais caros, como cartão de crédito e crédito pessoal, com ou sem consignação. O mercado está tomado pela oferta indiscriminada de produtos predatórios ofertados por instituições pouco conhecidas. São armadilhas com acesso facilitado e custo exorbitante. O processo de bancarização e digitalização se acelerou nos últimos anos, mas sem que a compreensão sobre o preço do crédito fosse assimilada no mesmo ritmo. É fácil depreender por que tantos brasileiros de uma hora para outra veem-se surpreendidos por dívidas sufocantes.

A educação financeira é parte da solução. Mas especialistas advertem que a recorrência de programas de socorro também de certa forma deseduca, pela sensação de que, caso um novo descontrole ocorra, outro resgate virá. A responsabilidade e a adimplência deixam de ser incentivadas e o círculo vicioso se realimenta. Sem tratar das razões de fundo do endividamento, logo ali o número de enrolados volta a crescer.