Merece ser reconhecida a maturidade do debate que levou a Câmara dos Deputados a aprovar, na semana passada, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Entre esses elementos estão as terras raras, que passaram a ser objeto central da disputa geopolítica entre EUA e China pela importância que têm na transição energética e na indústria tecnológica. O texto está agora no Senado, onde pode ser aprimorado. Até aqui, conseguiu o feito raro de tramitar sem grandes rusgas e produzir consensos entre governo, oposição e setores empresariais.
São um conjunto de 17 elementos químicos empregados em baterias de carros elétricos, celulares, turbinas eólicas e material militar, entre várias outras aplicações
A legislação tem o espírito correto de tentar ir além da simples extração e incentivar o processamento desses minerais no Brasil. Não é do interesse estratégico do país ser mero exportador de matéria-prima. Convém dispor de um marco legal que estimule a agregação local de valor. A situação das terras raras é ilustrativa. São um conjunto de 17 elementos químicos empregados em baterias de carros elétricos, celulares, turbinas eólicas e material militar, entre várias outras aplicações. São difíceis de encontrar em uma concentração que permita a extração economicamente viável. O Brasil tem a segunda maior reserva global, atrás apenas da China, mas é somente o 12º país em produção. O potencial é imenso, até porque apenas parte do território nacional está mapeado. O Brasil tem ainda depósitos significativos de outros minerais críticos, como cobre, níquel, cobalto, nióbio e lítio, também essenciais para a indústria de alta tecnologia e de transição energética.
Não é interesse dos EUA ou de outras potências econômicas e tecnológicas depender apenas da China. Estima-se que os chineses respondam por cerca de 80% da produção mundial e 90% do refino de terras raras. No ano passado, no auge das tensões entre Pequim e Washington, a China paralisou as exportações para os norte-americanos. É conveniente para o mundo diversificar fornecedores. A ambição brasileira é atrair investimentos, ter acesso à tecnologia e criar uma cadeia robusta. Ou seja, ser um player industrial global do setor. O tema faz parte das negociações entre os governos do Brasil e dos EUA.
O Rio Grande do Sul não está alheio às possibilidades futuras. Soube-se no ano passado que uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) encontrou rochas com teores altos de terras raras em Caçapava do Sul, centro do Estado. O trabalho deve ser finalizado neste ano, abrangendo também Bagé e Lavras do Sul.
A PNMCE prevê incentivos fiscais e um fundo garantidor para viabilizar o financiamento de projetos. Mais controverso é o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, que teria o poder inclusive de vetar parcerias internacionais por motivos estratégicos e de soberania, o que o setor critica por considerar intervencionismo. O saldo, porém, é amplamente positivo, também pelo que o texto deixou de prever, como a possibilidade anacrônica de criar a Terrabras, estatal que estudaria e exploraria esses minerais. Em um momento de olhar para o futuro, seria um erro revisitar fórmulas do passado.
