Ávido por medidas que tenham o potencial de melhorar a avaliação pessoal e a do governo e ampliar as chances de reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite de terça-feira o fim da chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50. Foi instituída pela própria gestão Lula, em 2024, para proteger a indústria e o varejo nacionais, mas, conforme o Planalto, seria uma das causas da popularidade cambaleante do petista, em busca do quarto mandato. A decisão é de gritante cunho populista e eleitoreiro, do tipo que tem infeliz recorrência no Brasil. Atrás de votos, os incumbentes pouco se importam se estão tomando decisões casuísticas que criam problemas fiscais e econômicos ou os agravam no futuro.
Quando o projeto de poder atropela os princípios republicanos e se sobrepõe ao interesse público, os legados são desastrosos
Apenas neste ano, o pacote de bondades do governo Lula inclui o recente programa de renegociação de dívidas, subsídios ao botijão de gás de cozinha, crédito para caminhoneiros, ampliação do Minha Casa, Minha Vida e corte de impostos e subsídios para segurar os preços dos combustíveis. Também está na forma uma iniciativa para financiar veículos para taxistas e motoristas de aplicativos.
Convém lembrar que o antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, também não hesitou em abrir os cofres públicos em 2022 para elevar gastos sociais, reagir nas pesquisas de intenção de voto e tentar ser reconduzido. Com o apoio entusiasmado do Congresso no vale-tudo eleitoral, driblou regras fiscais sem nenhum constrangimento. Uma das medidas foi ampliar o Auxílio Brasil, nome de rebatismo do Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, mas apenas até o fim daquele ano. Recorreu ainda a vale-gás ampliado, auxílio a caminhoneiros e taxistas e corte de impostos federais sobre combustíveis.
Com o chapéu alheio, forçou Estados a reduzirem ICMS também de combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. Parte das medidas, reunidas em uma proposta de emenda à Constituição, ganhou o sugestivo apelido de PEC Kamikaze.
Em maior ou menor grau, outros governos tomaram decisões temerárias de olho nas urnas. Para se reeleger, em 2014, Dilma Rousseff fez a Petrobras segurar artificialmente os preços dos combustíveis, o que amplificou a crise financeira da estatal. O Banco Central, sob ingerência política, atrasou a alta da Selic. Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da reeleição aprovada pelo Congresso em 1997, insistiu no chamado populismo cambial até o final de 1998, quando teve o mandato renovado. O real foi desvalorizado pouco depois, em janeiro de 1999.
Há bons argumentos favoráveis e contrários ao instituto da reeleição. Seria conveniente para assegurar a continuidade administrativa de bons gestores e para a manutenção de políticas de longo prazo. Mas é incontestável que, no Brasil, não raro _ também em Estados e municípios _ se converte em uso despudorado da máquina pública, o que desequilibra a disputa. Por aqui, leva à postergação de reformas essenciais, mas muitas vezes impopulares, e ao abuso de programas que distribuem benesses como se não houvesse amanhã, mas que solapam a saúde fiscal. Quando o projeto de poder atropela os princípios republicanos e se sobrepõe ao interesse público, os legados são desastrosos.
