A decisão do Ministério Público Federal (MPF) de ajuizar uma ação civil pública relacionada ao licenciamento ambiental do Projeto Natureza, da chilena CMPC, eleva a preocupação com o risco de o Estado vir a perder o empreendimento. É conveniente reforçar: trata-se do maior investimento já previsto para o RS, da ordem de R$ 27 bilhões.

A judicialização significa maior insegurança para a fabricante de celulose. Implica atraso no cronograma ou a possibilidade de uma batalha judicial que se arraste e inviabilize a iniciativa, que prevê uma unidade fabril em Barra do Ribeiro, um centro de pesquisa em Guaíba, um terminal portuário em Rio Grande e novas florestas plantadas. Milhares de empregos estão em jogo, além da movimentação de toda uma cadeia de fornecedores de serviços e produtos. Uma possível desistência seria trágica para a economia de um Estado que já padece de um nível de crescimento inferior à média nacional.

É preciso crer no diálogo entre as partes e que o bom senso prevalecerá

A história do impasse começa em março, quando o MPF recomendou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) a suspensão do licenciamento. A alegação é de que não teria sido feita uma consulta adequada às comunidades indígenas guaranis que vivem nas áreas impactadas. A Fepam ficou à espera de uma manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o que ainda não ocorreu. Espera-se que o órgão federal não tarde. A demora é demasiada. Até o início do mês passado, o entendimento, inclusive por reuniões ocorridas em Brasília entre representantes do Estado, da empresa e da Funai, era de que a fundação entendia que a CMPC havia cumprido todas as exigências.

O caso ganha contornos ainda mais estranhos por outros desdobramentos. A Funai revelou que os líderes indígenas das aldeias supostamente impactadas se manifestaram pela continuidade do licenciamento. E o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em decisão liminar, suspendeu a recomendação do MPF no Estado por considerar que foi utilizada de forma inadequada. No início de abril, o procurador-chefe do MPF no Estado, Felipe Müller, disse compreender a importância do empreendimento e garantiu que a instituição estava aberta ao diálogo para se produzir um consenso. 

É por isso que causa certa surpresa a opção por ajuizar a ação contra a Funai, a Fepam e o Incra. A decisão dos procuradores envolvidos de não se manifestarem publicamente também dificulta a compreensão de suas razões. Ainda assim, cumpre lembrar que procuradores e promotores possuem garantias de autonomia operacional e o MPF tem entre as suas atribuições a defesa das populações indígenas. Atuam de forma legítima, portanto. 

O processo de licenciamento continua, mas a liberação não sairá sem a Fepam ter a segurança de que o imbróglio foi resolvido. E sem a licença prévia, o conselho da empresa não aprovará o projeto. A análise está prevista para breve. A hipotética perda de um megainvestimento como o da CMPC seria péssima para a reputação do Rio Grande do Sul, que luta para criar um ambiente favorável aos negócios e para voltar a se desenvolver em novo ritmo. É preciso crer no diálogo entre as partes e que o bom senso prevalecerá. _