Impressiona a vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reincidir no erro. Vários veículos de comunicação noticiaram no fim de semana que o petista revelou a aliados a disposição de voltar a indicar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Messias foi rejeitado pelo plenário do Senado no dia 29 de abril, com 42 votos contrários e apenas 34 favoráveis. Foi uma derrota histórica para um presidente da República. Desde o remoto ano de 1894 a Casa não recusava um nome enviado pelo Executivo, sinal eloquente da fragilidade do governo na articulação com o Congresso.
Seria benéfico para o Supremo e para o país se Lula optasse por um nome de reconhecida independência
Sobram motivos para Lula repensar e desistir da ideia. Em primeiro lugar, há uma barreira regimental que impede uma segunda indicação de nome rejeitado na mesma sessão legislativa. Ou seja, teria de esperar o início de um novo ano de trabalho no parlamento. As saídas seriam judicializar ou buscar um acordo político que levasse à revisão do ato da Mesa do Senado, de 2010, que criou esse obstáculo. Para a segunda opção, teria de contar com boa vontade pouco provável do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, artífice da recusa de Messias.
Também é curiosa a disposição de Lula de correr o alto risco político de uma segunda derrota. Um novo revés deixaria o seu governo ainda mais enfraquecido. O desastre da votação de três semanas atrás produziu a sensação de que o terceiro mandato do petista caminhava para um fim melancólico diante da falta de base no Congresso, da popularidade trôpega do presidente e das dificuldades nas pesquisas de intenção de voto na busca por se reeleger. O encontro com Donald Trump na Casa Branca e os diálogos vazados do senador e pré-candidato do PL ao Planalto Flávio Bolsonaro com Daniel Vorcaro injetaram novo ânimo nas hostes governistas, mas a sucessão de acontecimentos surpreendentes não permite descartar reviravolta no clima político no país em poucas semanas.
Mas o mais preocupante da teimosia de Lula é a insistência em tentar emplacar um colaborador fiel no STF. O critério da confiança pessoal e política parece ser o único considerado por Lula no terceiro mandato, como mostram as escolhas do seu advogado Cristiano Zanin e do ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Em seus governos anteriores, o petista já foi capaz de escolhas mais republicanas, de nomes com maior autonomia, caso da remanescente ministra Cármen Lúcia.
A crise de imagem atravessada pelo STF advém, em parte, da percepção da sociedade de contaminação política da Corte pela chegada de ministros que parecem fazer parte de uma espécie de bancada dos presidentes que os apadrinharam. Seria benéfico para o Supremo e para o país se Lula optasse por um nome de reconhecida independência e de trajetória e qualidades técnicas reconhecidas pelos operadores do direito. Se fosse mulher, amenizaria a predominância masculina exagerada na composição do tribunal. Em 135 anos, o STF teve apenas três ministras. Mas o essencial, para contribuir com o resgate da confiança na instituição, seria alguém que, além da reputação ilibada e do notório saber jurídico, transmitisse a credibilidade de que manteria fidelidade somente à Constituição.
