A permanência do clima de polarização política exacerbada prenuncia mais uma campanha tensa no país neste ano. O ambiente belicoso faz com que as atenções também se voltem à Justiça Eleitoral, responsável não apenas pela administração do processo de votação, mas pela resolução de disputas em torno das regras do pleito. O comando dessa grande estrutura, desta vez, estará nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que tomou posse nesta terça-feira (12) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nunes Marques terá de garantir liberdade de expressão sem ser relapso com a propagação criminosa de desinformação

A menos de cinco meses de os brasileiros irem às urnas, três desafios surgem como os principais a serem encarados pela Corte e pelos demais órgãos da Justiça Eleitoral: fazer com que as regras para o uso de inteligência artificial (IA) sejam respeitadas, defender a integridade das urnas eletrônicas e do processo de apuração e barrar candidaturas ligadas ao crime organizado.

O novo presidente do TSE tende a imprimir um perfil de atuação mais contido em comparação com o ministro Alexandre de Moraes, que comandou o tribunal em 2022. A tarefa de Nunes Marques, indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, será a de se equilibrar sobre a linha tênue de garantir a liberdade de expressão e de pensamento sem ser relapso com a propagação criminosa de desinformação e com a utilização de IA com o intuito deliberado de enganar o eleitor. O período de pré-campanha já deu sinais de que a IA será usada de forma massiva por candidaturas e apoiadores. Conteúdos produzidos por essas ferramentas já inundam as redes sociais e geram batalhas judiciais. 

Pelas normas aprovadas pelo TSE, em processo comandado pelo próprio Nunes Marques, material sintético a ser utilizado na campanha deve ser sinalizado de forma clara. Em alguns casos, a responsabilidade poderá ser invertida e quem postou é que terá de provar que imagens não são falsas. Provedores de IA não podem recomendar votos ou favorecer candidatos. 

A Justiça Eleitoral terá de se mostrar capaz de dar resposta ágil a um possível grande volume de irregularidades, como material de IA ilegal e deepfakes. Vale o mesmo para a desinformação sobre as urnas eletrônicas, praga que persiste a despeito das provas reiteradas de segurança do processo eleitoral brasileiro. Das big techs, que pelas normas do TSE têm responsabilidade solidária, espera-se colaboração e proatividade para coibir a circulação de conteúdo flagrantemente fraudulento e ajudar o país a ter uma eleição menos tumultuada. 

Outra frente que ganha relevância é evitar a infiltração de facções e milícias nas instituições por meio de eleições. A partir de um caso no interior do Rio de Janeiro, o TSE fixou uma tese, no ano passado, de que pessoas com ligação comprovada com essas organizações podem ter a candidatura indeferida, ainda que sem condenação em segunda instância, requisito exigido pela Lei da Ficha Limpa. A decisão tem como base artigo da Constituição que diz ser "vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar". Esta será a primeira eleição em que o precedente poderá ser empregado e aguarda-se que isso contribua para impedir que agentes do crime organizado se entranhem em estruturas públicas.