A oitava internação hospitalar do ex-presidente Jair Bolsonaro desde que começou a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado acrescenta novos e importantes elementos ao debate sobre sua eventual transferência para o regime de prisão domiciliar. Considerando-se o agravamento do seu estado de saúde, atestado inequivocamente pela equipe médica que o assiste, e a incapacidade do Estado de prover tratamento especializado 24 horas por dia, principalmente porque não há acompanhamento pessoal em sua cela durante a noite, já não parece haver dúvidas de que chegou a hora de flexibilizar o regime fechado, por razões absolutamente humanitárias.
Os argumentos que até então o ministro do STF Alexandre de Moraes vinha utilizando para negar os sucessivos pedidos da defesa do ex-presidente, entre os quais a gravidade do crime por ele cometido e sua tentativa de se livrar da tornozeleira eletrônica durante o período em que cumpriu a pena de reclusão em sua residência, devem agora ser repensados pela autoridade judiciária. As circunstâncias exigem essa reconsideração.
Por mais que os opositores políticos do ex-presidente se mantenham céticos em relação à gravidade da doença e às alegações de seus familiares, não se trata de uma questão ideológica, e sim de saúde. O último relatório médico não deixa dúvidas: o ex-presidente chegou ao hospital com dificuldades respiratórias e com pneumonia causada por um episódio de broncoaspiração, que ocorre quando secreções ou conteúdo do estômago são aspirados para as vias respiratórias. Teve que ser levado diretamente à Unidade de Terapia Intensiva do hospital DF Star, recurso indisponível na penitenciária onde cumpre pena.
O último relatório médico não deixa dúvidas: o ex-presidente chegou ao hospital com dificuldades respiratórias e com pneumonia causada por um episódio de broncoaspiração, que ocorre quando secreções ou conteúdo do estômago são aspirados para as vias respiratórias
Não se trata, portanto, de submissão a pressões políticas e familiares, e sim de proporcionar a um apenado idoso e doente as condições mais adequadas para um tratamento compatível com o seu precário estado de saúde. Além disso, o próprio STF tem histórico recente de concessão de prisão domiciliar a figuras políticas de relevo em situações semelhantes, casos do ex-presidente Fernando Collor, com diagnóstico da doença de Parkinson, e do ex-governador Paulo Maluf, com câncer de próstata.
Ninguém ignora que o episódio Bolsonaro está inserido no atual momento político do país, na antevéspera de eleições presidenciais e em meio à crise de credibilidade das instituições republicanas. Mas a questão humanitária deve se sobrepor às disputas ideológicas. Além disso, o mínimo que se espera do ministro Alexandre de Moraes é que julgue o caso com bom senso, humanidade e também com humildade, valores que ele vem desconsiderando com sua relutância em admitir suas relações promíscuas com o banqueiro Daniel Vorcaro, pivô do escândalo financeiro do Banco Master.
O momento não é para disputas políticas ou de vaidade nem para quedas de braço. O que deve ser levado em conta com urgência é que um homem idoso e doente, sob a guarda do Estado, independentemente de seu prontuário judicial, precisa receber o tratamento digno que deve ser dispensado a qualquer ser humano, sem prejuízos aos ditames da Justiça.
