O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) será promulgado hoje pelo Congresso Nacional brasileiro. Os trâmites legislativos já foram encerrados nos demais países do bloco sul-americano – Argentina, Paraguai e Uruguai. Como a Comissão Europeia decidiu em fevereiro colocar o tratado em vigor, mesmo que de forma provisória, as nações dos dois lados do Atlântico estão enfim próximas de começar a desfrutar dos benefícios da remoção de amarras e custos para exportar e importar.
É essencial que o setor privado brasileiro conheça e possa tirar proveito das oportunidades
Se o cronograma andar como o esperado, é possível que, após mais de 25 anos de negociações cheias de impasses, as trocas comerciais com as novas regras já tenham início em maio. Em entrevista publicada ontem pelo jornal Valor Econômico, a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, observa que, de imediato, cerca de 5 mil dos 10 mil bens exportados pelo Brasil para a UE passam a ter tarifa zero. O acerto entre Mercosul e UE também é uma resposta à onda protecionista provocada pelos EUA sob Donald Trump.
Deve-se reconhecer que, se o tratado UE-Mercosul está prestes a começar a valer na prática, a despeito de manobras de países recalcitrantes, como a França, muito se deve à coragem política da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. Ela anunciou que tornaria o acordo vigente apesar de o Parlamento Europeu ter aprovado uma revisão jurídica dos termos pelo Tribunal de Justiça do bloco, o que não tem prazo certo para ser finalizado. Depois, o tratado ainda precisa ser chancelado pelos eurodeputados. Mas o fato de os efeitos começarem a se materializar eleva o custo de eventuais recuos no tratado. É a Europa, afinal, que está neste momento desafiada. Precisa ser menos dependente dos insumos chineses e da energia russa e encara a nova realidade do distanciamento dos EUA.
O acordo entre UE e Mercosul cria a maior zona de livre comércio do mundo. São 720 milhões de habitantes e um PIB agregado de US$ 22,3 trilhões. O bloco europeu eliminará tarifas de importação de 95% dos bens que adquire do Brasil. Alguns setores nacionais podem sentir a concorrência, mas mecanismos de auxílio a esses segmentos serão avaliados. Os benefícios superam em muito as desvantagens pontuais. É essencial que o setor privado brasileiro conheça e possa tirar proveito das oportunidades. Entidades empresariais e órgãos governamentais de promoção comercial jogam um papel importante na disseminação dessas informações, notadamente para as pequenas empresas.
A Fiergs projeta que o acordo tem o potencial de elevar em 4,6% o PIB gaúcho em um prazo de 15 anos, gerar US$ 801 milhões em exportações e criar mais de 30 mil empregos nas fábricas. Após a promulgação do Congresso, um decreto presidencial ratifica a adesão brasileira e os dois lados trocam notificações sobre o que foi definido. Espera-se que essas fases burocráticas não se alonguem e, de fato, em cerca de dois meses o país já consiga fazer negócios com a UE de forma mais competitiva e simplificada.
