Depois da ameaça de boicote de alguns de seus pares e das manifestações claramente contrariadas dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli na sessão da última quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu cancelar a reunião-almoço do próximo dia 12 em que seria iniciada a discussão do cronograma de implantação de um Código de Ética na Corte. Espera-se que seja apenas um recuo estratégico, pois a proposta de autocorreção ainda parece ser a melhor alternativa para reduzir o descrédito e os ataques ao tribunal devido à atuação de alguns de seus integrantes em flagrante conflito de interesse.

Não por coincidência, são exatamente esses magistrados que resistem teimosamente à inovação. O pronunciamento do ministro Alexandre de Moraes no último dia 4, durante julgamento de uma ação que questionava regras para manifestações de juízes em redes sociais, foi uma demonstração inequívoca de arrogância, autossuficiência e desprezo à inteligência alheia. Sob o pretexto de que a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) se bastam para regrar o comportamento dos juízes, Moraes atacou os críticos e queixou-se de que, nas carreiras públicas, a magistratura é a que tem mais restrições sobre atividades extras. Ora, é exatamente por desconsideração a essas restrições que ele e seu colega Dias Toffoli estão sendo criticados. Ambos resistem em se considerar impedidos de julgar ações em que têm parentes próximos envolvidos.

Quem estranha e condena essas relações promíscuas não está atacando o Supremo, como tentam sugerir os ministros criticados

Mas as provas são indiscutíveis. O escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes firmou um contrato milionário com o Banco Master para representá-lo na justiça. A mesma instituição teve negócios recentes com irmãos do ministro Dias Toffoli, que continua sendo o relator da operação Compliance Zero criada para investigar e julgar as irregularidades do banco recentemente liquidado pelo Banco Central. Por que os dois magistrados simplesmente não se consideram impedidos de continuar no caso, preservando as próprias imagens e a credibilidade do tribunal?

Quem estranha e condena essas relações promíscuas não está atacando o Supremo, como tentam sugerir os ministros criticados. Pelo contrário, os críticos desvinculados de interesses políticos e de ressentimentos pretéritos, alinham-se ao ministro Fachin na ideia de resguardar a imagem do tribunal e de fortalecer sua responsabilidade na defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, cabe ressalvar a valiosa contribuição que o ministro Alexandre de Moraes vem dando ao país com sua atuação corajosa e inflexível no julgamento dos responsáveis por atentar contra a democracia no país.

Esse reconhecimento, porém, não autoriza magistrado algum se considerar dono da verdade nem a agir de forma prejudicial à integridade da corte a que pertence. Como já alertou mais de uma vez o ministro Edson Fachin, será mais saudável para todos que o tribunal corrija seus próprios erros antes que um poder externo o faça – e ninguém ignora que uma parcela significativa de legisladores já defende abertamente um regramento rigoroso para o Judiciário, inclusive com o impeachment de magistrados.