Qualquer reajuste para servidor público no país é visto com desconfiança pela população, por se tratar de uma categoria laboral que, especialmente nos seus estamentos mais elevados, já desfruta de vantagens e privilégios impensáveis para outros trabalhadores. Há, certamente, uma generalização injusta nessa visão crítica. A maioria dos servidores, em áreas como magistério e segurança pública, por exemplo, ganha pouco e trabalha muito. Além disso, funcionários capacitados e cumpridores de suas atribuições merecem remuneração compatível com a importância das funções que desempenham na administração pública. Mas fica muito difícil fazer a defesa da categoria quando o Congresso Nacional aprova a toque de caixa, na primeira sessão legislativa do ano, um reajuste desproporcional para os servidores da Câmara e do Senado, com penduricalhos que permitem ganhos acima do teto constitucional, além de licenças compensatórias, folgas remuneradas e criação de novos cargos nos ministérios.

O que mais causa indignação é o jeitinho adotado para furar o teto constitucional, com a criação de uma licença compensatória para quem exerce função comissionada

Não é somente o reajuste que choca os cidadãos, mesmo quando se sabe que haverá forte impacto orçamentário para o país — valor estimado em R$ 4,3 bilhões para este ano e R$ 11 bilhões até 2028. O que mais causa indignação é o jeitinho adotado para furar o teto constitucional, com a criação de uma licença compensatória para quem exerce função comissionada, que assegura um dia de folga para cada três trabalhados em períodos como feriados, finais de semana e outros dias de descanso. Se a licença não for desfrutada, o servidor poderá receber uma indenização em dinheiro, livre de Imposto de Renda, mesmo que seus vencimentos ultrapassem o teto constitucional do serviço público federal, que é de R$ 46 mil — equivalente aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Na verdade, esse teto nacional já pode ser considerado uma ficção, pois tem sido frequentemente desconsiderado nos três poderes da República. Só no ano passado, cerca de 53 mil servidores receberam acima do limite estabelecido, gerando um custo aproximado de R$ 20 bilhões aos cofres públicos em 12 meses.

Ainda assim, não deixa de ser acintoso que a Câmara e o governo tenham feito um acordo na calada da noite para aprovar esse conjunto de projetos recheados de imoralidades, a começar pela votação simbólica, sem contagem de votos. Esse procedimento impede que a população identifique os parlamentares que votaram a favor dos excessos, que comprometem não apenas a imagem do parlamento, mas também do funcionalismo público em geral, ainda que nem todas as categorias tenham sido beneficiadas.

Decididamente, não foi um bom começo de ano para a imagem do poder encarregado de fiscalizar a aplicação de recursos públicos, o qual deveria primar pela transparência e pela austeridade. Num ano eleitoral e num momento em que todos os poderes da República passam por crises de descrédito, um simples reajuste de servidores acaba assumindo a dimensão de escândalo devido à total falta de sensibilidade das lideranças políticas que comandam a nação, com a anuência ou a omissão da maioria dos parlamentares.