Foi sensato e, ao mesmo tempo, contundente o pronunciamento do ministro Edson Fachin na abertura do Ano Judiciário, na última segunda-feira. Diante de seus pares e dos presidentes da República, do Senado e da Câmara, além de outras autoridades, o presidente do Supremo Tribunal Federal defendeu ponderação e autocorreção e reafirmou publicamente o compromisso de seu mandato com um Código de Ética para a Corte. Fez mais: nomeou a ministra Cármen Lúcia como relatora da proposta, deixando claro que é chegado o momento de o Supremo reforçar sua responsabilidade institucional, a clareza dos seus limites e a fidelidade absoluta à Constituição.

Ninguém ignora que haverá resistência por parte de alguns ministros da Suprema Corte, sob os pretextos já conhecidos e manifestados de que o tribunal estará se rendendo a pressões externas ou de que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) já disciplina a conduta dos juízes. Há também magistrados que consideram inadequado debater tal assunto num ano eleitoral, devido ao risco de contaminação política. Porém, todas essas ponderações perdem sentido quando se constata que as críticas ao comportamento de determinados integrantes da Corte não se restringem a políticos contrariados por decisões judiciais. Partem de diversos setores da sociedade e baseiam-se em fatos concretos de ministros envolvidos em situações incompatíveis com seus cargos. Além disso, a Loman, que também trata dos deveres e das prerrogativas dos magistrados brasileiros, demonstrou ser insuficiente para impedir comportamentos pouco republicanos verificados recentemente.

A Loman, que também trata dos deveres e das prerrogativas dos magistrados brasileiros, demonstrou ser insuficiente para impedir comportamentos pouco republicanos verificados recentemente

Exigir integridade, transparência e austeridade dos integrantes da Corte não é atacar o STF nem lançar descrédito sobre o tribunal. Pelo contrário, parte expressiva da sociedade brasileira reconhece os bons serviços prestados pelo Supremo em situações críticas da vida nacional, como na pandemia de covid-19 e, mais recentemente, no julgamento dos responsáveis pelos atentados à democracia. É inegável que nessas ocasiões o tribunal cumpriu exemplarmente seu papel institucional, com coragem e eficiência. Mas esse reconhecimento nacional não pode ser utilizado como salvo-conduto para eventuais desvios comportamentais de magistrados, como nos casos evidentes de conflito de interesses constatados no episódio do Banco Master, ainda não suficientemente esclarecidos.

O Código de Ética proposto pelo ministro Fachin destina-se exatamente a prevenir situações constrangedoras e comprometedoras para o tribunal. Ao falar claramente em autocorreção no seu pronunciamento, o ministro presidente reconhece que houve erros e que eles não podem ser ignorados. Além disso, para manter a confiança pública da população no Judiciário, é essencial que a regulamentação parta da própria Corte, evitando que as medidas corretivas venham do Poder Legislativo com o risco de inadequações motivadas por ressentimentos políticos.

Nesse contexto, cabe reconhecer que o discurso ponderado e firme do ministro Fachin contempla as expectativas dos brasileiros por um Judiciário que proteja direitos, preserve as garantias constitucionais e corrija os próprios erros, sem assumir demasiado protagonismo. Desde que — como advertiu o próprio orador — tais propósitos não fiquem apenas no discurso.