A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) nada mais nada menos do que a nona fase da Operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares. Isso em pouco mais de um ano. A primeira ocorreu em 10 de dezembro de 2024. Pelo andar da carruagem, muitas outras ainda virão. A distribuição de dinheiro por deputados federais e senadores, afinal, cresce ano a ano. O apetite do Congresso por se apropriar de fatias cada vez maiores do orçamento da União é insaciável. Com a aproximação de mais uma eleição, em que grande parte dos parlamentares buscará um novo mandato, a pulverização de dinheiro público tende a ser ainda mais afoita.
O alvo da operação foi o deputado Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), que já esteve na mira na quarta fase da Overclean. A ofensiva, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques, teve apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal. Foram expedidos nove mandados de busca e apreensão. Foram bloqueados R$ 24 milhões em contas bancárias de investigados.
O Congresso terá uma quantia sem precedentes para compartilhar com suas bases neste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê R$ 61 bilhões para as emendas em 2026. Mas as novidades não param por aí. Pela primeira vez, foi fixado um prazo para que o Executivo faça os desembolsos. Até o fim do primeiro semestre, 65% do total de emendas de execução obrigatória terão de ser pagas. A tempo, é claro, de se tornarem um ativo eleitoral. Outro efeito pernicioso desse domínio desmedido do orçamento é dificultar a renovação do Congresso.
Pelo andar da carruagem, muitas outras operações da Polícia Federal ainda virão
No ano passado, foram previstos R$ 50 bilhões em emendas. Acabaram empenhados R$ 47 bilhões e foram pagos R$ 31,5 bilhões. A voracidade aparece na comparação com os anos anteriores. Dez anos antes, foram R$ 2 bilhões quitados.
Não há, em todo o mundo, situação nem sequer parecida com a do Brasil em termos de sequestro do orçamento pelo Congresso. O quadro piora com a resistência tenaz dos parlamentares a dar a devida transparência ao emprego dos recursos recolhidos junto aos pagadores de impostos. O confronto com o ministro do STF Flávio Dino, relator dos casos que questionam a opacidade das emendas na Corte, é constante. O Executivo, desarticulado e sem base sólida de apoio, apenas assiste à farra, na qual também se esbaldam os governistas.
A aberração das emendas se torna mais problemática neste ano. Por certo haverá pressa de repassar os recursos. Abrem-se, assim, mais brechas para malfeitos. Mas não só. Crescem as chances de serem destinados a projetos mal planejados, sem critérios técnicos robustos e executados de forma açodada. Ao fim, o recurso público é desperdiçado, na forma de obras de escolas que começam e não terminam e de estradas que recebem um asfalto de má qualidade condenado a se esfarelar em poucos meses.
Diante da falta de comedimento do Congresso, uma nova frente de conflito se avizinha com a previsão de que o STF vai julgar, neste ano, a constitucionalidade das emendas impositivas, com execução obrigatória. Até lá, cabe às instituições de controle continuarem atentas aos indícios de irregularidades.
