O tema da cobrança de pedágio em rodovias é acompanhado de controvérsia no Rio Grande do Sul desde as primeiras concessões, na década de 1990. Algumas experiências, é verdade, foram traumáticas. Ao longo do tempo, porém, os modelos foram aperfeiçoados. Trata-se também de um assunto complexo. Diante da polêmica que costuma suscitar e da difícil compreensão sobre aspectos como a formação das tarifas, é meritória a iniciativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado do RS (Setcergs), em parceria com a Federação de Entidades Empresariais do RS (Federasul), de promover três encontros para debater os processos dos blocos 1 e 2 de estradas estaduais que o Piratini pretende repassar à gestão privada.

A outra opção é seguir com estradas importantes saturadas e perigosas, o que afeta a competitividade e põe vidas em perigo

O primeiro encontro ocorreu na semana passada. O próximo será no dia 4 de fevereiro, quando o governo gaúcho vai receber sugestões para aprimorar a modelagem do bloco 1, que compreende estradas da Região Metropolitana, Serra, vales do Sinos e Paranhana e Litoral Norte. No último encontro, no dia 25 de fevereiro, o Estado deve indicar quais contribuições serão acolhidas para o lançamento do edital. O bloco 2 está mais adiantado e o leilão foi programado para março.

A maior controvérsia se concentra no bloco 1. A Federasul, por exemplo, tem reparos à fórmula elaborada para o lote, mas reafirma que a concessão é, sim, imprescindível. Questiona-se o valor da tarifa (R$ 0,21 por quilômetro) e a localização de pontos de cobrança. Como as audiências públicas anteriores foram tumultuadas e os questionamentos de setores da sociedade prosseguem, nada mais prudente do que ampliar o diálogo para incorporar sugestões ao modelo a ser apresentado, elaborado pelo BNDES. O consenso confere maior legitimidade ao processo.

Só não pode existir dúvida quanto à imprescindibilidade dessas concessões. A outra opção é seguir com estradas importantes saturadas e perigosas, o que afeta a competitividade e põe vidas em perigo. O Estado não dispõe de recursos para os investimentos necessários. Cabe agora encontrar o equilíbrio entre as melhorias – como duplicações – e o valor da tarifa. 

A posição geográfica no extremo sul do país coloca o RS em desvantagem logística na busca por atrair investimentos ou manter projetos de expansão de empresas gaúchas. Ter uma infraestrutura à altura dos desafios do Estado é essencial. As demais unidades da federação concorrentes adotam as concessões sem tantas celeumas.

O atual governo federal, apesar do viés estatista, adota o mesmo caminho. Não propagandeia, talvez por embaraço ideológico, mas de forma pragmática se rende às concessões. Reportagem recente do jornal Folha de S.Paulo aponta que Lula 3 é o governo que mais fez leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos desde que a Lei das Concessões entrou em vigor, em 1995. Vários trechos de rodovias federais no RS estão na fila.

O que não falta hoje no país é concessão de estradas. Por certo, há certames que são mais atrativos. Assim, espera-se responsabilidade da CPI dos Pedágios, na Assembleia Legislativa, que vai se dedicar às polêmicas em torno dos lotes 1 e 2. Ruídos em excesso têm o potencial de afastar interessados por temores de insegurança jurídica.