Democracias sólidas exigem um Judiciário cuja imparcialidade também encontre respaldo na credibilidade pública que inspira. É preocupante quando uma crise de confiança se instala na mais alta Corte do país e atinge seus membros. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deveriam ser modelo de conduta republicana, têm aparecido de forma recorrente no noticiário por atitudes e laços que tisnam a imagem de respeitabilidade que deveriam ter perante a sociedade. Por consequência, põem em dúvida a legitimidade de algumas de suas decisões. Trata-se de uma hora grave, que requer reflexão e novas normas.
É preciso evitar condutas que gerem desconfiança sobre conflito de interesses ou acesso privilegiado de uma das partes a quem conduz o processo
Um exemplo de postura que dá margem a desconfianças envolve o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master na Corte. Toffoli viajou para ver a final da Libertadores de carona no jatinho em que estava o advogado de um diretor do banco. Em decisão posterior sem razões críveis, decretou sigilo sobre a investigação, retirou a condução da Justiça Federal de Brasília e centralizou os desdobramentos.
Ainda que o sorteio do ministro para o caso tenha ocorrido horas após o embarque, tratou-se de atitude inconsequente. Foi no mínimo um constrangimento evitável se seguisse o bom senso sobre o que é adequado para membros do STF em uma série de situações, como caronas em aeronaves particulares. É preciso evitar condutas que gerem desconfiança sobre conflito de interesses ou acesso privilegiado de uma das partes a quem conduz o processo. Seria conveniente se Toffoli se considerasse impedido de continuar a relatar o caso.
Ainda no episódio do Master, causa embaraço a informação da colunista do jornal O Globo, Malu Gaspar, de que a Polícia Federal encontrou um contrato do banco com o escritório de advocacia dos filhos e da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que renderia à banca R$ 129 milhões em três anos. Os serviços que fariam jus à vultosa quantia não são especificados. Espera-se uma explicação sobre a atuação do escritório. A mesma colunista revelou que o dono do Master, Daniel Vorcaro, tentou forçar que a relatoria do caso recente ficasse com o ministro Nunes Marques, à frente de outra investigação. É ao menos curioso.
No inventário dos últimos despropósitos, não pode faltar a decisão corporativista do ministro Gilmar Mendes que cria mais obstáculos para o impeachment de membros da Corte. A autoblindagem é mais acintosa por invadir uma competência do Senado. O episódio é fruto da radicalização política que vê o STF como parte da polarização. Essa percepção, aliás, é reforçada pela decisão do presidente Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta na Corte. Volta a usar como critério preferencial a confiança pessoal, a exemplo das escolhas de Cristiano Zanin e Flávio Dino. O mesmo fez o ex-presidente Jair Bolsonaro ao indicar Nunes Marques e André Mendonça. O resultado é que a premissa de independência do Judiciário é abalada.
Tramitam no Congresso propostas para revisar a Lei de Impeachment e os critérios para a indicação ao STF. Ganhou força, também, a ideia do presidente da Corte, Edson Fachin, de criar um código de ética para disciplinar a conduta dos membros das mais altas instâncias do Judiciário, não só o Supremo. São pautas prioritárias e benéficas para o país, para a democracia brasileira e para fortalecer institucionalmente o STF, conferindo-lhe maior legitimidade.
