Seria muito mais doloroso e incerto o reerguimento do Rio Grande do Sul após a enchente de maio de 2024 sem os vultosos recursos oriundos da suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo período de três anos. Estima-se que, nesse período, a soma chegue a cerca de R$ 14,5 bilhões, dinheiro que mês a mês é depositado no Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A prioridade definida legalmente é apoiar ações de resiliência climática e de resposta às consequências econômicas, sociais e ambientais da cheia. É de extrema importância que os valores sejam bem aplicados, atendendo ao propósito original do fundo e com execução eficiente.
Os recursos que ainda serão disponibilizados, recolhidos junto aos contribuintes gaúchos, devem ser utilizados com critério e foco, conforme o propósito criador do fundo
A transparência desse processo é basilar. É a forma como a sociedade pode acompanhar as escolhas sobre o direcionamento dos recursos e a implementação dos projetos beneficiados. Essas informações estão disponíveis com relatórios mensais, como deve ser, e permitiram que os repórteres Paulo Rocha e Gabriel Jacobsen, da Rádio Gaúcha, apresentassem nesta segunda-feira uma espécie de raio X do uso dos recursos do Funrigs, esmiuçando as iniciativas contempladas.
Até setembro, foram 162 propostas aprovadas pelo comitê gestor, formado pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais. É dever apontar que a ampla maioria das iniciativas, como o reforço de estradas para resistirem a novos eventos extremos, a batimetria em rios e a construção de moradias, entre várias outras ações, preenchem de forma incontroversa os requisitos para receber as verbas do fundo.
Mas há outros que, à primeira vista, geram dúvidas. Um caso é o da reforma da pista de atletismo do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete), no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, que não foi afetada pela enchente. Outra, mesmo que de diminuto valor relativo (R$ 319 mil), é a aquisição de poltronas para um auditório do Ministério Público, sob o argumento de que as que seriam instaladas no local foram atingidas pela cheia. Outra ainda é a aquisição de leite em pó, no valor de R$ 90 milhões, com a alegação da garantia da segurança alimentar e da ajuda a agricultores familiares prejudicados pela tragédia climática. Ainda que entre essas iniciativas existam causas meritórias e apresentem-se argumentos pelo enquadramento nas regras do fundo, é legítimo ao menos questionar se seriam prioridades. Os recursos, afinal, são significativos mas finitos e deve-se ter atenção para que assegurem o melhor retorno à sociedade gaúcha.
É natural que, diante de restrições orçamentárias ainda sérias do Estado, exista grande demanda pelos recursos do Funrigs. No primeiro semestre, por exemplo, surgiu pressão para usar a verba do fundo na saúde, diante da crise no atendimento à população na Região Metropolitana. A saúde, sem dúvida, é um serviço básico e prioritário, mas a forma pretendida não tinha conformidade com as regras.
Os projetos aprovados até setembro já comprometem R$ 11,8 bilhões dos R$ 14,5 bilhões previstos para o fundo. Os recursos que ainda serão disponibilizados, recolhidos junto aos contribuintes gaúchos, devem ser utilizados com critério e foco, conforme o propósito criador do Funrigs.
