Desde que foi revelado em detalhes, em abril, o esquema de fraudes nos descontos de pagamentos a aposentados e pensionistas do INSS provoca dois tipos principais de reação. Um é o de enojo da sociedade brasileira, dada a covardia dos desvios e a inércia de autoridades em relação a alertas recorrentes nos últimos anos sobre a magnitude das irregularidades. O outro é o jogo de empurra entre governistas e oposição, com um grupo político tentando colar no outro a responsabilidade sobre os malfeitos. Os desfalques, que podem chegar a R$ 8 bilhões, afinal, começaram durante o governo Jair Bolsonaro e continuaram – com crescimento significativo – na gestão Luiz Inácio Lula da Silva.
PF demonstra trilhar o melhor caminho: o da apuração técnica, sem viés
Felizmente, as instituições de combate à corrupção estão funcionando, como mostra a Operação Sem Desconto, deflagrada sete meses atrás pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), que nesta quinta-feira teve uma nova fase. Foram presas preventivamente ontem nove pessoas. Entre elas, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS entre julho de 2023 e abril deste ano, quando foi demitido após a eclosão do escândalo. O ex-ministro do Trabalho e da Previdência de Bolsonaro Ahmed Mohamad Oliveira, que também comandou o instituto no governo anterior, foi alvo de busca e apreensão e terá de usar tornozeleira eletrônica. Ao todo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso na Corte, autorizou 10 mandados de prisão e 63 de busca e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em 14 Estados – entre eles, o Rio Grande do Sul.
Ao mirar figuras de diferentes gestões, deputados de matizes distintos, empresários e pessoas ligadas a entidades sindicais, a PF demonstra trilhar o melhor caminho: o da apuração técnica, sem viés. É uma investigação que em tudo destoa da que ocorre na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso, onde predominam o embate político e bate-bocas estéreis. Até aqui, a CPI se mostra mais produtiva para produzir cortes para redes sociais sob medida para animar militantes do que para averiguar responsabilidades com seriedade. Até porque, como culpas – no mínimo por omissão – atingem todos os lados, parece prevalecer a prioridade da autopreservação.
Os brasileiros, e principalmente os milhões de lesados, esperam que a PF mapeie toda a cadeia de participantes do esquema e reúna provas suficientes para indiciá-los e, em uma fase final, assegurar a condenação dos envolvidos. Deve-se lembrar que a grande maioria dos prejudicados é de idosos que já sobrevivem com dificuldade do benefício parco que recebem, ainda mais carcomido pelos descontos que não autorizaram, por força de um conluio entre dirigentes sindicais e agentes públicos. Ainda que o governo federal tenha ressarcido as vítimas das fraudes que já contestaram a mordida ilegal, o repasse foi feito com dinheiro do contribuinte. É preciso assegurar também que cada pessoa física ou jurídica com culpa reembolse o Estado brasileiro.
Para cortar o mal pela raiz, o Congresso terminou de aprovar, na quarta-feira, a proibição dos descontos associativos em benefícios do INSS. É dever do presidente Lula sancionar a medida.
