Aproxima-se um momento que exigirá maturidade das instituições, dos indivíduos que as constituem e da sociedade brasileira. O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na terça-feira o acórdão da decisão que negou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe para reverter o resultado da eleição para o Planalto em 2022. Desta forma, está aberto o prazo para que seus advogados lancem mão dos derradeiros instrumentos de defesa possíveis junto à Corte. A expectativa no mundo jurídico, no entanto, é a de que os novos pedidos de esclarecimentos da decisão ou de reanálise do mérito sejam rapidamente analisados e negados pelo ministro Alexandre de Moraes, por considerá-los mera manobra protelatória. Assim, é provável que, nos próximos dias, Moraes determine que Bolsonaro comece a cumprir a sua pena. Conforme a decisão da 1ª Turma do Supremo, em regime fechado.
Compete ao próprio ministro, espécie de inimigo número 1 do bolsonarismo, definir onde o ex-presidente ficará recluso
Compete ao próprio ministro, espécie de inimigo número 1 do bolsonarismo, definir onde o ex-presidente ficará recluso. Espera-se que Moraes decida amparado pela lei e pela sensatez. Isso inclui observar particularidades igualmente previstas nas normas penais, como a condição de saúde, e também a isonomia em relação a outros ex-presidentes condenados e presos. Bolsonaro, hoje em prisão preventiva domiciliar, necessita de cuidados médicos e hospitalares recorrentes.
De qualquer forma, entre as opções especuladas como primeiro destino do ex-presidente estão uma cela em uma ala reservada na Penitenciária da Papuda, a carceragem da PM do Distrito Federal conhecida como Papudinha, um recinto especial na Polícia Federal (PF) ou em um quartel do Exército. Seus defensores vão tentar manter o regime domiciliar.
É dever reforçar que, a despeito de aspectos criticáveis na condução do processo pelo STF, o julgamento teve ampla legitimidade. Provas materiais, testemunhos e a sequência de atos cometidos à luz do dia por Bolsonaro e seus colaboradores por longo período não deixam dúvidas: o país beirou uma ruptura institucional. Com a condenação de Bolsonaro e cúmplices, rompeu-se com o passado de leniência com golpes. Ficou o recado de que o destino do Brasil é a manutenção do Estado democrático de direito. Quem atenta contra a soberania do voto deve ser punido. Mas justiça não é desforra.
Deve-se lembrar o tratamento a outros ex-presidentes. Em 2018, Luiz Inácio Lula da Silva ficou em uma “sala especial” na Superintendência da PF em Curitiba, sem nunca formalizar pedido de domiciliar. Em maio deste ano, após uma semana em uma ala reservada de um presídio em Maceió, Fernando Collor de Mello foi autorizado por Alexandre de Moraes a cumprir pena em prisão domiciliar por sofrer de doenças graves e pela idade avançada (75 anos), razões que asseguraram o benefício em caráter humanitário. Na Argentina, a ex-presidente Cristina Kirchner, sentenciada por corrupção, por ter mais de 70 anos obteve o direito de cumprir pena em casa. Bolsonaro, debilitado por problemas crônicos de saúde decorrentes da facada que levou em 2018, cirurgias e outras intervenções, preenche requisito para a prisão domiciliar. Ainda que em sua residência, não deixaria de estar submetido à privação da liberdade.
