A edição deste ano do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, divulgada ontem, com os dados de 2024, confirma as novas faces da violência e da criminalidade. São transformações que exigem adaptações nas políticas tradicionais da área diante do aumento de alguns crimes, enquanto outros recuam. Os feminicídios e os estelionatos são os delitos que merecem um olhar mais atento do sistema judicial, das polícias e da sociedade.
Essa nova configuração impõe reflexões sobre o direcionamento de investimentos públicos
O estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra o crescimento dos feminicídios no Brasil, em meio à queda nas mortes violentas em geral. O assassinato por questão de gênero foi recorde na série histórica iniciada em 2015, quando a legislação tipificou esse crime. Foram 1.492 casos, alta de 1% sobre 2023.
Não há escalada vertiginosa, mas se constata a grande dificuldade para fazer os números cederem, a despeito da crescente preocupação com a violência contra a mulher, em especial após a pandemia. Uma das principais dificuldades reside na natureza distinta do feminicídio em relação aos demais homicídios. Permanece um desafio sem resposta adequada, apesar dos diversos instrumentos e iniciativas instituídos, como o aumento da concessão de medidas protetivas, as patrulhas Maria da Penha, a criação de delegacias especializadas e o estímulo ao registro de boletins de ocorrência sobre a violência doméstica em suas diversas manifestações.
São medidas meritórias e necessárias, mas talvez ainda insuficientes. É possível que a reversão desse quadro dependa de fatores que mostrem resultado em um prazo maior, por dizerem respeito aos elementos culturais que moldam o comportamento do agressor e o machismo estrutural. É preciso ensinar e conscientizar sobre equidade de gênero e incutir o entendimento de que os homens não têm poder sobre o destino das mulheres.
Também desperta atenção a nova dinâmica dos crimes contra o patrimônio. Delitos como roubos estão em queda consistente nos últimos anos. Foram 979 mil registros em 2021 e, no ano passado, 745 mil, um recuo de 24% e o menor patamar da série histórica, iniciada em 2011. De outra parte, a alta dos estelionatos, impulsionados por meios digitais, é galopante. No mesmo período, a soma dos golpes convencionais e dos cometidos de forma virtual chegou a 2,44 milhões em 2024, alta de 70% e um recorde.
Trata-se de um fenômeno que é fruto da massificação digital pelo uso crescente de smartphones, redes sociais e do comércio online. Os delinquentes souberam tirar proveito dessa onda. Cometem delitos que não os expõem ao risco de confronto com forças policiais. As vítimas podem estar a milhares de quilômetros de distância. O número de tentativas de golpe é incontável, com ganhos potencialmente maiores. As penas são inferiores às de um assalto, por exemplo. A relação entre custo e benefício é muito superior à de um crime com a arma em punho.
Essa nova configuração impõe reflexões sobre o direcionamento de investimentos públicos, hoje centrados na atuação ostensiva. Convém dar maior atenção aos meios tecnológicos e à capacitação para investigação desse tipo de delito e desarticulação de quadrilhas que se multiplicam e causam prejuízos a milhões de brasileiros.