Em meio ao turbilhão causado pela investida do mandatário norte-americano, Donald Trump, contra a economia e a integridade da democracia brasileira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no final da noite de segunda-feira a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A postura de Gonet, que em nada surpreendeu diante das evidências e testemunhos que já vieram a público, atesta que o sistema judicial não se vergará diante da tentativa de intimidação da Casa Branca. O PGR teve o mesmo entendimento em relação aos outros sete réus da ação penal do chamado núcleo crucial, que teria atuado por uma ruptura institucional no país.
Os membros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição dos réus guiados unicamente pelos autos do processo e provas nele contidas, o que reforçará a confiança no próprio judiciário
Trump, na semana passada, ameaçou impor a partir de 1º de agosto tarifas de 50% às importações brasileiras. Na carta desconexa destinada ao governo brasileiro em que tenta justificar a medida, restou clara apenas que a motivação é política e ideológica, e não comercial. Logo no início da mensagem cita a sua relação com Bolsonaro, diz que "este julgamento não deveria estar acontecendo" e que deveria acabar "imediatamente", como escreveu, em letras maiúsculas, dando ênfase à intromissão indevida em assuntos internos do Brasil. A chantagem de Trump já foi amplamente rechaçada pelas instituições brasileiras, que mostraram-se firmes na defesa das prerrogativas nacionais.
A peça entregue por Gonet ao relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no último dia do prazo para a etapa das alegações finais da acusação, mostra que o processo se encaminha para o desfecho. Prosseguirá o seu curso, indiferente à pressão de Trump e às articulações da família Bolsonaro junto ao governo norte-americano para punir a economia brasileira por motivos ideológicos e, sobretudo, pessoais. Acredita-se que o julgamento comece em setembro. Os membros da Primeira Turma decidirão pela condenação ou absolvição dos réus guiados unicamente pelos autos do processo e provas nele contidas, o que reforçará a confiança no próprio judiciário. Seus juízos serão alheios a qualquer coação externa. As ameaças do presidente norte-americano, portanto, não modificarão o destino de Bolsonaro e dos demais réus.
Pontos desarrazoados na carta de Trump não faltam. Entre eles, uma arrevesada pressão sobre o Executivo brasileiro por um tema que compete apenas ao Judiciário. Líderes de democracias deveriam compreender bem que a separação dos poderes é pilar de qualquer república sadia. É possível que essa desorganização argumentativa revele, no fundo, um espírito autocrático.
Ao mesmo tempo, em outra frente, governo brasileiro, diplomatas e empresários se articulam para abrir algum diálogo com os EUA para reverter o tarifaço, que será prejudicial a ambas as economias. A independência do Judiciário e, por consequência, a sua confiabilidade, no entanto, não estão na mesa de negociação. Se o STF merece reparos por eventuais interferências em atribuições de outros poderes, verborragia de ministros, decisões monocráticas e práticas corporativas, deve ficar claro que se trata de assunto a ser examinado apenas pela sociedade brasileira e suas instituições.
