O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), endossou pedido do ministro Cristiano Zanin para que todos os integrantes da Corte que participarão do julgamento envolvendo o caso Master tenham acesso ao conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
Em ofício divulgado neste sábado (12), Gilmar afirma que uma cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro foi fornecida ao gabinete do ministro André Mendonça, mas não aos demais ministros.
Segundo Gilmar Mendes, essa diferença de acesso às informações não é compatível com as regras e com a prática de julgamento do Supremo.
Colunistas de GZH opinam sobre caso Banco Master
Por isso, o ministro solicita que sejam tomadas providências para que uma cópia integral do material seja disponibilizada a todos os gabinetes dos ministros que participarão da sessão agendada para a próxima terça-feira.
Gilmar Mendes reforça os argumentos apresentados anteriormente por Cristiano Zanin. Segundo ele, todos os ministros precisam ter acesso às mesmas informações relevantes para o julgamento. O ministro afirma que o acesso desigual ao material compromete a paridade entre os integrantes do Supremo e a própria colegialidade da Corte.
“A subsistência de acesso assimétrico ao acervo informativo
compromete a paridade entre os integrantes da Corte e, em última análise, a própria
colegialidade que deve presidir o julgamento”, escreveu.
Banco Master
Gilmar também argumenta que o acesso ao conteúdo integral permitirá que cada ministro forme sua convicção a partir de todo o conjunto de provas, e não apenas de trechos ou de sínteses parciais.
Caso o gabinete do relator não forneça o material, Gilmar Mendes também endossa o pedido de Zanin para que o Supremo requisite diretamente à Polícia Federal, com urgência, uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro.
Segundo o ministro, a medida é possível porque o material foi obtido e permanece sob custódia da Polícia Federal.
Ontem, em manifestação que respondia ao presidente do STF, Edson Fachin, André Mendonça assegurou que não está com o celular original do banqueiro Daniel Vorcaro e que recebeu apenas uma cópia de segurança dos dados extraídos da Polícia Federal.
A escalada da crise
A sexta-feira (11) foi marcada por novos desdobramentos do caso Master após a divulgação de documentos da Polícia Federal na Operação Compliance Zero.
Os relatórios indicam que o banqueiro Daniel Vorcaro soube antecipadamente da operação e apontam que dois ex-servidores do Banco Central teriam atuado como consultores do empresário mediante pagamento.
Também veio a público a investigação do senador e presidenciável Flávio Bolsonaro no inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção. Além disso, há informações de que o candidato à Presidência pelo PL teria se encontrado com Vorcaro antes de cobrar a verba para o longa. Flávio defendeu o fim do sigilo e disse que "quer transparência em tudo".
Outro relatório enviado ao STF aponta suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e um fundo que recebeu R$ 35 milhões ligados a Vorcaro.
Além disso, foram divulgados dois contratos do escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o Banco Master, incluindo um acordo de R$ 131 milhões para "consultoria estratégica". No mesmo contexto, Eduardo Bolsonaro foi citado pela PGR por orientar a gestão de recursos do filme nos Estados Unidos.
Ao longo do dia, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou a existência de "monitoramento ilícito" de ministros do STF e contestou o afastamento determinado por André Mendonça, posteriormente revogado por Edson Fachin. Mendonça defendeu sua atuação, afirmou manter uma cópia dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro e disse ter divulgado todo o material disponível. Em reação, Alexandre de Moraes acusou o colega de divulgar documentos de forma seletiva para proteger um “grupo político”.
Já o decano do STF Gilmar Mendes pediu que Fachin assuma a análise do caso e adie o julgamento previsto para terça-feira (15).
À noite, Mendonça atendeu ao pedido da PGR e derrubou o sigilo de investigações derivadas do Banco Master, incluindo a investigação do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) no contexto do financiamento do filme "Dark Horse", além de apurações envolvendo Cláudio Castro (PL-RJ), o ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI) e o senador Jaques Wagner (PT-BA) também tiveram sigilo retirado.
