O escândalo envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro reforça a urgência de uma reforma profunda do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o tema não pode ser reduzido a uma disputa política e ideológica entre dois polos. A grenalização, aliás, pode levar a discussão para o caminho inverso e provocar ainda mais distorções.

O presidente do STF, Edson Fachin, está diante de uma das mais graves e complexas crises institucionais do país. A situação pode se provar mais difícil de ser contornada do que os processos de impeachment que retiraram Fernando Collor e Dilma Rousseff da Presidência da República.

Ao tentar transformar em alvo de investigação o ministro André Mendonça, relator do processo no qual é citado, Moraes deixou de oferecer as explicações necessárias e tentou agitar as torcidas. A estratégia pode provocar nulidades na sequência das investigações, além de servir para proteger líderes políticos que, até hoje, não conseguiram explicar satisfatoriamente a legalidade de suas conexões com Vorcaro.

É evidente que Moraes e Mendonça têm suas trajetórias associadas à disputa partidária. Mas isso não pode transformar o país em uma torcida organizada de críticos e defensores de cada ministro.

Moraes não está sendo questionado pelo trabalho como relator do processo que culminou na condenação de Jair Bolsonaro, pelo inquérito das fake news ou por medidas consideradas autoritárias na condução de processos.

O que pesa contra Moraes é um conjunto de suspeitas de corrupção de extrema gravidade. Até mesmo quem admira sua trajetória deveria cobrar explicações sobre a frenética troca de mensagens com Vorcaro, sobre a chamada “dívida de vida” mencionada pelo banqueiro e sobre os indícios de que a cadeira de ministro do STF teria sido utilizada para proteger o protagonista da maior fraude financeira do país.

É preciso separar as coisas. As alegadas posições políticas de Moraes pertencem a um debate. As suspeitas envolvendo sua relação com Vorcaro pertencem a outro. Misturar os dois assuntos é conveniente para quem quer transformar uma investigação em disputa de torcida, mas não para quem pretende descobrir a verdade.

Como era de esperar, a crise de credibilidade do STF se tornou um dos principais temas da campanha eleitoral. Se o escândalo do Master servir para que os três poderes finalmente discutam mudanças profundas na Corte, o país poderá extrair algo positivo de uma crise que, até aqui, só produziu desconfiança.

Essa reforma precisa discutir o tempo de permanência dos ministros, a forma de indicação e os limites de suas atribuições. É necessário estabelecer freios para decisões monocráticas com impacto nacional e limites mais claros para impedir que a Corte avance sobre competências do Executivo e do Legislativo.

Mas reformar o Supremo não pode significar enfraquecer o Judiciário. Um STF submetido aos interesses dos outros poderes seria tão nocivo quanto um STF sem mecanismos suficientes de controle. O objetivo deve ser preservar sua independência, ampliando ao mesmo tempo a transparência, a responsabilidade e os freios ao exercício do poder.

Ministro não precisa de torcida, precisa prestar contas. Investigação não precisa de lado político: precisa de provas e de isenção.

A democracia só vive com um Judiciário forte. Mas forte não significa ser ilimitado e intocável.