O governo federal avalia ampliar o prazo de suspensão do vencimento de contratos e dívidas rurais que podem ser enquadrados no programa de renegociação criado pela Medida Provisória 1.376. O prazo de 30 dias previsto inicialmente termina nesta quinta-feira (27), e a preocupação no setor é evitar um intervalo entre o fim da suspensão e a eventual prorrogação, justamente quando parte dos produtores ainda enfrenta dificuldades para efetivar as mudanças nos contratos.

O Ministério da Fazenda discute o assunto com entidades que representam o setor agropecuário e com parlamentares gaúchos. Segundo o líder do governo na Câmara e relator da MP, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já houve um indicativo interno de que será necessário estender o prazo. A duração da nova prorrogação, no entanto, ainda não está definida.

A ideia é evitar um chamado gap operacional. A regulamentação do programa demorou a ser concluída e os bancos também precisaram de tempo para adaptar seus sistemas e colocar em funcionamento as linhas de crédito destinadas à composição das dívidas. A avaliação no governo é que seria contraditório permitir o vencimento das operações justamente quando a estrutura para a renegociação começa a funcionar.

O governo também consulta as instituições financeiras para dimensionar o estágio de implementação do programa. A intenção é saber qual percentual das dívidas elegíveis já foi efetivamente renegociado e quantas operações ainda dependem de prazo adicional para serem concluídas.

Uma resolução publicada na segunda-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou as regras da linha de composição de dívidas. Entre as mudanças, os bancos poderão considerar, até o limite de 40%, os recursos utilizados nessas operações para o cumprimento das exigibilidades de aplicação em crédito rural. A medida foi apresentada como uma forma de ampliar o funding disponível para as renegociações.

O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, avaliou positivamente as alterações, especialmente pela possibilidade de ampliar os recursos disponíveis para a renegociação com juros subsidiados. Mas, na avaliação dele, sem a extensão do prazo de suspensão dos vencimentos, parte das operações continuará travada.

A Farsul também defende junto ao Congresso uma série de mudanças no texto da medida provisória. A entidade considera que alguns critérios estabelecidos pelo governo restringem excessivamente o alcance do programa.

Um dos principais pontos de divergência está justamente nas Cédulas de Produto Rural (CPRs). A entidade defende a ampliação do número de operações que podem ser enquadradas na renegociação, especialmente aquelas que não estão vinculadas a instituições financeiras. Esse tipo de CPR representa uma parcela relevante do endividamento dos produtores gaúchos e, pelas regras atuais, fica de fora do programa.

A própria Farsul já identificou esse como um dos principais gargalos da MP. Levantamento da entidade apontou que, sob as regras atuais, apenas 11,7% dos produtores avaliados no Rio Grande do Sul se enquadrariam na renegociação, enquanto 88,3% ficariam de fora.

A prorrogação do prazo, portanto, deve ser a primeira resposta do governo à pressão do setor. A ampliação do alcance da MP, porém, ficará para a discussão no Congresso, onde produtores e entidades do agronegócio pretendem tentar alterar os critérios de elegibilidade e incluir uma parcela maior das dívidas que ficaram de fora da solução anunciada em julho.