As recentes decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostram que a prometida autocontenção da Corte dificilmente sairá do papel. Pelo contrário. A menos de três meses das eleições, os ministros voltam a ocupar o centro do debate político com decisões controversas e de ampla repercussão.
No fim da última semana, o ministro Flávio Dino ganhou o noticiário ao determinar o bloqueio de bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no valor de até R$ 119 milhões, no âmbito de uma investigação sobre emendas parlamentares.
A Polícia Federal (PF) identificou registros de empenho de 21 emendas que teriam sido destinadas por indicação do cacique partidário – que não possui mandato parlamentar.
O prosseguimento das investigações poderá confirmar irregularidades ou até mesmo a prática de crimes. Ainda assim, há uma distância considerável entre o uso de influência política na destinação de emendas (comum a vários partidos) e a imposição imediata de um bloqueio patrimonial dessa magnitude. A decisão, aliás, não aponta indícios de enriquecimento pessoal ou de apropriação direta dos valores.
O ministro Alexandre de Moraes também tratou de recolocar o Supremo no centro das atenções. Determinou que a Polícia Federal cumprisse mandado de busca na residência de Jair Bolsonaro em busca de armas de fogo que não foram localizadas.
Os advogados do ex-presidente já haviam informado ao ministro, por escrito, o destino de todas as armas registradas em seu nome. Diante de inconsistências que identificou na documentação, Moraes optou pela diligência – caminho que, evidentemente, amplia a repercussão pública.
Ao assumir a presidência da Corte, há quase um ano, o gaúcho Edson Fachin advertiu que um Judiciário submisso ao populismo perde credibilidade. Também defendeu que a prestação jurisdicional não deve se transformar em espetáculo e exige contenção.
No ambiente de crescente desgaste da imagem do Supremo junto à opinião pública, as palavras de Fachin parecem encontrar cada vez menos eco entre os colegas de Corte.
Se pretendem reafirmar sua autoridade institucional, talvez os ministros precisem compreender que credibilidade não decorre apenas do conteúdo das decisões, mas também da forma, do momento e da parcimônia com que exercem seus poderes.
