O governo Lula vai editar até o início da próxima semana uma Medida Provisória (MP) de renegociação das dívidas rurais. Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, antecipou que o texto terá duas faixas de enquadramento: para quem teve prejuízo relacionado ao clima e para produtores apenas com perda comprovada de renda.

Os agricultores que comprovarem quebra de safra por estiagem ou outro fenômeno climático extremo terão acesso a linhas de crédito com juro subsidiado limitadas a R$ 8 milhões por CPF. O prazo de parcelamento será de 10 anos, incluídos dois de carência, sem necessidade de entrada.

Durigan afirmou que o limite de juro nas operações ainda está em discussão, mas projetou que as taxas devem ficar em 6% ao ano para pequenos produtores; 9% para médios; e entre 11% e 12% para os grandes.

A Fazenda também incluirá produtores que tiveram perda de renda relacionada à variação das condições de mercado, mas com regras diferenciadas. O limite por CPF será de R$ 4 milhões, com prazo de parcelamento reduzido e menor subvenção de juro.

— Estamos garantindo condições que nem mesmo as famílias pobres têm. No Desenrola, são quatro anos de parcelamento. Mas não posso admitir que dinheiro público, dos nossos contribuintes, faça uma espécie de auxílio a quem não comprove perda. Os órgãos de controle, o próprio Congresso vai cobrar depois o destino deste recurso — explicou Durigan.

O ministro também confirmou a inclusão das CPRs (Cédulas de Produto Rural), além da exigência de que os bancos aceitem as mesmas garantias oferecidas pelos produtores nos contratos originais.

A Fazenda estuda, ainda, exigir que os bancos atualizem o valor de garantias para descontar o que já foi pago pelos produtores ao longo dos contratos. Neste caso, muitos produtores conseguirão ampliar a margem de novos financiamentos.

A proposta do governo tem uma série de diferenças em relação ao Projeto de Lei 5.122, que tramita no Congresso e é considerado o texto ideal pelo setor produtivo. Durigan argumenta, contudo, que o texto defendido pelos parlamentares é muito amplo.

— A MP fará equilíbrio entre o texto do Congresso e o limite orçamentário do país. O meu interesse é atender o agricultor que precisa. Não estabelecer uma espécie de regra geral no país que atenda o agro como um todo, prejudicando outros setores — sustentou.

A intenção do governo é editar a MP mesmo que não haja concordância da bancada ruralista.